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RAL: Aplicabilidade à Atividade dos CAMV's - Esclarecimento de questões colocadas à OMV

Considerando a entrada em vigor do Diploma referente à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), no próximo dia 23 de março, vimos por esta via esclarecer sobre algumas questões apresentadas pelos Colegas à OMV: Questão 1 – Tenho um CAMV, sou obrigado a informar sobre as entidades RAL e a aderir às mesmas? Os CAMV’s estão obrigados a informar os consumidores sobre as entidades RAL disponíveis ou às que aderiram voluntariamente para resolver eventuais litígios. No entanto, os CAMV’s não estão obrigados a aderir a nenhum Centro de RAL, podendo fazê-lo de forma...

Comunicado do Conselho Diretivo sobre "ACP Veterinários"

Após a sua entrada em funções, no dia 17 de fevereiro, o atual Conselho Diretivo (CD) foi confrontado com uma proposta de acordo de parceria elaborada, em novembro de 2015, entre a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e o Automóvel Clube de Portugal (ACP), que pode consultar aqui. O atual CD constatou que já existiam conversações entre ambas as partes, o ACP e a OMV, tendo inclusivamente sido gerado um acordo de parceria, assinado unilateralmente pelo ACP no dia 30 de novembro de 2015. É público que o ACP iniciou uma campanha publicitária de divulgação ao público em geral, de...

RAL - Entrada em vigor hoje dia 23 de março

Caros Colegas, Vimos por este meio relembrar que o RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo) entra em vigor hoje, pelo que a partir da presente data deverá ter disponível no seu CAMV, de preferência num letreiro afixado na parede ou aposto no balcão de venda, a seguinte informação: -Se o CAMV já é aderente de algum Centro de RAL, poderá adotar o seguinte modelo de informação:“Empresa aderente do Centro de Arbitragem [colocar nome], com os seguintes contatos [colocar endereço eletrónico, morada, telefone, fax].Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta...

Cerimónia de Tomada de Posse dos Membros da Delegação Regional do Norte

Os membros da Delegação Regional do Norte tomaram posse no passado dia 13 de março, em Braga, estando em representação do Conselho Diretivo o Bastonário, Dr. Jorge Cid, o Vice-Presidente, Dr. Jorge Norte, a Tesoureira, Dra. Sónia Miranda e o Secretário, Dr. Pedro Fabrica.Este evento contou com a presença do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, de um representante do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários e de um representante da Ordem dos Médicos, bem como membros da Ordem dos Médicos Veterinários.

Tomada de Posse dos membros da Delegação Regional da Madeira

A Tomada de Posse dos membros da Delegação Regional da Madeira decorreu no passado dia 02 de abril, no Funchal. Estiveram presentes na cerimónia o Bastonário da OMV e o Vice-Presidente do Conselho Diretivo, bem como o Diretor de Serviços de Alimentação e Veterinária da Direção Regional de Agricultura, o representante do Conselho Executivo da Associação de Municípios da Madeira, representantes das Ordens Profissionais e cerca de 20 Colegas e outros convidados.

Comunicado do Conselho Diretivo sobre o Caso “Amélie”

A Ordem dos Médicos Veterinários tem acompanhado com atenção o decorrer das notícias relativas ao caso referido em epígrafe, e gostaria de informar os seus membros da sua posição. A classe médico veterinária conta com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), como regulador da atividade profissional, entre outras atribuições. Para esse efeito disponibiliza todos os mecanismos para a jurisdição da atividade médico–veterinária de forma que os seus membros e a sociedade geral possam expor as suas queixas. Estas exposições serão apreciadas pelo Conselho Profissional e...

Comunicado da Ordem dos Médicos Veterinários sobre o caso “Amélie”

A Ordem dos Médicos Veterinários está a avaliar internamente o caso e relembra a presunção de inocência até que o contrário seja provado. A classe médico veterinária, como outras profissões, conta com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), que regula a atividade profissional, e disponibiliza todos os mecanismos legais para que os cidadãos exponham as suas queixas. Estas exposições são julgadas segundo a lei e segundo o código deontológico em vigor, código esse que se rege por um alto nível de exigência em todos os aspetos relacionados com a sua atividade profissional....

À Classe Médico Veterinária,Teve o CPD da OMV conhecimento que, por participações recentes de colegas nas redes sociais, terão ocorrido situações de grave quebra do Código Deontológico que rege a profissão no que diz respeito aos DEVERES RECÍPROCOS DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, em particular do Artigo 26º que se transcreve: 1. O Médico Veterinário não pode ofender, de forma directa ou indirecta o mérito profissional, o prestígio e a reputação dos colegas.2. O disposto no número anterior, não impede que aos Médicos Veterinários seja conferido e reconhecido o direito à...

Comunicado do Conselho Profissional sobre o caso "Amélie"

À Classe Médico Veterinária, Teve o CPD da OMV conhecimento que, por participações recentes de colegas nas redes sociais, terão ocorrido situações de grave quebra do Código Deontológico que rege a profissão no que diz respeito aos DEVERES RECÍPROCOS DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, em particular do Artigo 26º que se transcreve: 1. O Médico Veterinário não pode ofender, de forma directa ou indirecta o mérito profissional, o prestígio e a reputação dos colegas.2. O disposto no número anterior, não impede que aos Médicos Veterinários seja conferido e reconhecido o direito à...

Comunicado do Conselho Diretivo - Envio de Cédulas Profissionais de 2016 e Vinhetas Médico-Veterinárias

O Conselho Diretivo vem por este meio informar que as Cédulas Profissionais de 2016 serão entregues durante o próximo mês de maio.O atraso no envio das mesmas, o qual lamentamos desde já, deve-se ao facto de ter existido uma mudança nos Órgãos dirigentes da OMV.As Cédulas Profissionais foram solicitadas à Imprensa Nacional da Casa da Moeda no dia 19 de fevereiro de 2016, isto é, imediatamente após a tomada de posse do atual Conselho Diretivo. No entanto, devido ao tempo necessário para a sua entrega na OMV e gravação dos nomes dos respetivos membros, não será possível...

Bastonário da OMV participa na Conferência "Reflexão sobre a Lei da Criminalização de Maus Tratos a Animais"

A Conferência “Reflexão sobre a Lei da Criminalização de Maus Tratos a Animais” promovida pelo PAN, decorreu na Assembleia da República no passado dia 12 de abril e contou com a participação do Bastonário da OMV.Estiveram igualmente presentes a Ministra da Justiça, o Deputado do PAN, a Procuradora do Ministério Público, o Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP, um representante da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, a Provedora da Casa dos Animais de Lisboa, o Presidente da Associação Nacional de Médicos...

Presença da OMV na Audição Pública realizada na Assembleia da República

Informamos os Colegas que a OMV participou ontem, dia 19 de abril, na Audição Pública realizada na Assembleia da República para análise e apreciação do PJL 976/XII-4ª (ILC) e PJL 65/XIII-1ª (PCP), referente ao abate de animais nos canis municipais.A OMV teve oportunidade de fazer alguns comentários aos documentos em análise e disponibilizou-se perante a Comissão Parlamentar a prestar toda a colaboração em reuniões futuras. A OMV comprometeu-se ainda a fazer chegar à Comissão Parlamentar um documento escrito com as suas propostas de alteração. Para garantir uma maior...

Como selar o passaporte para animais de companhia

A pedido da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) transcrevemos esclarecimento sobre a selagem do Passaporte para Animais  de Companhia, juntando para o efeito informação útil para os Colegas que exercem clínica de animais de companhia: “Para dar cumprimento ao previsto na parte 2, do Anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.º 577/2013 da Comissão de 28 de junho, esclarecemos que sempre que qualquer informação numa página do passaporte assuma a forma de um autocolante, este deve ser selado por pelicula adesiva transparente. Os Passaportes com numeração...

Relatório de Atividades do Conselho Diretivo

O atual Conselho Diretivo (CD) da Ordem dos Médicos Veterinários, que tomou posse dia 17 de fevereiro de 2016, decidiu partilhar com os seus membros, o trabalho que tem desenvolvido, cumprindo assim a sua promessa de transparência e partilha com a Classe no que se refere às suas atividades e respetivas decisões. Após a tomada de posse, o Conselho Diretivo tem vindo a reunir regularmente de forma a analisar e diagnosticar o actual estado da Ordem. Para além dessa função de diagnóstico, tem deliberado sobre as situações que considera mais importantes e urgentes. Apresentamos de...

OMV estabelece Protocolo com Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários

O Conselho Diretivo retomou a colaboração com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV), tendo reunido no passado dia 10 de março de 2016, para abordar vários assuntos de interesse para a Classe Médico-Veterinária, dos quais se destacam a reativação da representação conjunta na FVE e respetivas secções, unificação das bases de dados atualmente existentes, SIRA e SICAFE, caderneta de vacinação única e empregabilidade, entre outros. Desta reunião resultou o estabelecimento de um Protocolo, que pode ser consultado aqui.

PROJETOS DE LEI 976/XII E 65/XIII APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA COM O FORTE CONTRIBUTO DE PROPOSTAS DA OMV

Foram votados e aprovados hoje na Assembleia da República, os Projetos de Lei 976/XII e 65/XIII, nos quais a Ordem dos Médicos Veterinários deu um forte contributo. A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vem por este comunicado informar os seus membros sobre o importante contributo dado para os Projetos de Lei 976/XII e 65/XIII hoje votados e aprovados unanimemente na Assembleia da República (AR) no sentido da implementação do abate zero de animais abandonados saudáveis em canis municipais (veja aqui os Projetos de Lei aprovados). A OMV acompanhou atentamente todo o processo de...

Identificação Animal - Fusão de Bases de Dados SIRA e SICAFE

Após a tomada de posse do atual Conselho Diretivo, a OMV tem vindo a intervir ativamente através de numerosos contatos com as várias entidades envolvidas (Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, Tutela e Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República), no sentido de se promover uma fusão das diferentes bases de dados de identificação animal existentes, nomeadamente SIRA e SICAFE, por considerarmos ser uma mais valia para todos os Colegas que utilizam estas plataformas.Em todas as reuniões efetuadas, a OMV expressou a...

Informação DGAV - Recolha do Medicamento Veterinário VELACTIS

A pedido da Direção Geral de Alimentação e Veterinária divulgamos o seguinte comunicado:VELACTIS (AIM Nº EU/2/15/192/001-004 / Código Nacional Nº 962/01-04/15CFVPT) Prevendo a suspensão da autorização de introdução no mercado por motivos de segurança do medicamento veterinário em epígrafe, a CEVA decidiu proceder à recolha voluntária de todos os lotes do Velactis nos países europeus. Assim, é recomendado aos distribuidores por grosso, locais de aquisição direta e estabelecimentos de venda a retalho de medicamentos veterinários que: 1-Cessem de imediato a venda ou...

Regulamento de Pagamento de Quotas da OMV - Consulta Pública

O Conselho Diretivo da OMV, em reunião de 14 de julho de 2016, deliberou, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submeter a consulta pública, para recolha de sugestões no prazo de 30 dias úteis, o projeto de \"Regulamento de Pagamento de Quotas da Ordem dos Médicos Veterinários”, disponível para consulta aqui e na área reservada do site da OMV (www.omv.pt).Pode dirigir as suas sugestões, ao Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários até dia 08 de setembro, através do email: omv@omv.pt