Ordem dos Médicos Veterinários

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História da Ordem

Nesta secção pode encontrar toda a documentação relativa à História da Ordem dos Médicos Veterinários, bem como em relação à sua situação actual. Estão também disponíveis os dois principais documentos da Ordem - Estatuto e Código Deontológico, além de toda a informação relativa aos Congressos (passados e futuro).

Antecendentes

Na década de quarenta do século passado após a 2ª Guerra Mundial e na sequência desta, surgiram alterações substanciais na forma de se encararem sob o ponto de vista social e político, as relações entre as nações, os homens, e a maneira como se exprimiam essas mesmas ideias. Naturalmente, também no nosso país se viveu a situação gerada pelo pós-guerra, e também em termos profissionais se foram consolidando ideais e questionando a forma de considerar essas relações, que o regime totalitarista ia gerindo.

É neste contexto que também os Médicos Veterinários como profissão reflectem esta realidade e reconhecem não ser bastante expressarem-se através da única Associação autorizada pelo anterior regime, a Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias (SPCV), que nessa época tinha praticamente meio século de existência.

Na sequência deste sentimento é organizada uma auscultação à Profissão, tendo sobressaído como conclusão a vontade maioritariamente expressa de que também e à semelhança das outras profissões liberais, os Médicos Veterinários pretendiam organizar-se como Ordem - Associação de Direito Público, com poderes delegados pelo Estado, com capacidade de autorregular o exercício profissional e de representar a totalidade dos que exerciam actividade no País.

Em consequência, decidiram contactar as autoridades tendo sido invocado a existência de outras profissões, concretamente os médicos, advogados, engenheiros e farmacêuticos, já organizadas dessa forma. A ditadura reconheceu ter dificuldades em lidar com essa realidade, designadamente com a independência que essas Associações manifestavam, designadamente com o facto de os seus membros serem eleitos por sufrágio directo e estarem desobrigados de quaisquer outros interesses que não fossem a independência com que se batiam pelos direitos dos profissionais que representavam.

O Estado Novo, apenas concedeu o direito à criação de uma nova associação, mas não autorizou que a mesma tivesse estatuto semelhante ao das outras Ordens. Assim, os Médicos Veterinários, condicionados pela realidade do subdesenvolvimento do país, que se reflectia na fragilidade das estruturas Estatais e na forma arbitrária como eram canalizadas as necessidades em recursos humanos e até financeiros, geradores de distorções, injustiças e atitudes persecutórias, aderiram à única alternativa que lhes restava e optaram por criar o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) nos finais da década de quarenta, revertendo para esta associação o papel de interventor no âmbito laboral e igualmente em matéria social e profissional.

Apesar da importância e da actividade desenvolvida por organizações como as já existentes SPCV e SNMV, os profissionais pretendiam contudo atingir um estatuto já obtido em outras Profissões Liberais, pelo que mantiveram sempre aceso o desejo de alcançar aquele objectivo em termos organizacionais.

Entretanto, com o evoluir dos tempos e as preocupações com a independência, rigor e profissionalismo do exercício profissional, foi-se tomando consciência que se impunha a criação de uma terceira organização com as características de uma Ordem, pelo que ganhou corpo e se foi generalizando essa vontade, dadas as limitações designadamente legais, evidenciadas pelas actividades das organizações existentes.

Com efeito, uma das principais necessidades sentidas era o papel autorregulador. Por isso surgiu a tentativa de o ultrapassar através da adopção, em 1975, do Código Deontológico Veterinário, construído através de uma participação activa dos profissionais no âmbito das iniciativas e actividades do SNMV e constituindo uma das atribuições do Conselho Permanente do Sindicato.

Comissão pró Ordem e Comissão Instaladora

Contudo, a falta de suporte legal que o tornasse efectivo e o reconhecimento de que as condições sociais e políticas tinham mudado substancialmente, levou de novo um grupo de colegas, com o apoio do SNMV e da SPCV, a dinamizar um processo para reactivar a intenção de se obter a constituição de uma Ordem dos Médicos Veterinários.

Este conjunto de vontades levou à convocatória de uma Assembleia Magna dos Médicos Veterinários, que ficou conhecida com a Assembleia do "Penta", em alusão ao hotel de Lisboa em que a mesma ocorreu e que promoveu o aparecimento da designada Comissão pró Ordem, que integrou colegas que foram expressamente eleitos, numa reunião muito participada e exaltante dos valores profissionais.

Esta Comissão constituída pelos colegas Renano Henriques, Pena Monteiro, Carmo Costa e Jorge Silva, agregou por inerência os Presidente da SPCV, Costa Durão e do SNMV, José Carlos Duarte, tendo por missão a redacção do Estatuto da Ordem, a aprovar pelos Médicos Veterinários. O esforço sucessivo quer dos colegas eleitos, quer daqueles que por inerência integraram esta Comissão levou, após inúmeras iniciativas a elaborar um projecto de Estatuto, que foi aprovado pelos Médicos Veterinários e daí o estabelecimento de contactos com o Governo e Assembleia da República, para definir a fórmula jurídica e sensibilizar as autoridades para o anseio dos Médicos Veterinários.

O grande esforço e enorme dedicação desta Comissão pró Ordem, conduziram à constatação de que a iniciativa legislativa deveria partir do Governo, que solicitaria à Assembleia da República autorização legislativa, em função da competência legislativa desta em matéria de Associações de Direito Público. Assim seria elaborado o Decreto - Lei, que constituiria o Estatuto pelo qual a Ordem dos Médicos Veterinários se deveria reger.

Na sequência destas iniciativas, é publicado o Decreto-Lei 368/91 de 4 de Outubro e, para concretizar a instalação da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), é designada pelo Governo a Comissão Instaladora da OMV, constituída pelos colegas Renano Henriques, Jorge Silva, Pena Monteiro, Carmo Costa, Manuel Lage e Cardoso de Resende, sendo os quatro primeiros os membros eleitos pela Assembleia Magna da Profissão e os dois últimos, membros por inerência, respectivamente Presidentes da Direcção da SPCV e SNMV.

Bastonários e Regulamentos

Em período extremamente curto, parte do mês de Outubro, foi efectuada a inscrição de cerca de oitocentos Médicos Veterinários que vieram a constituir os cadernos eleitorais, organizaram-se as eleições para todos os órgãos nacionais, tendo o primeiro acto eleitoral ocorrido em Dezembro de 1991. Foi empossado como primeiro Bastonário o colega Fernando Cardoso Paisana, e realizada a primeira Assembleia Geral da OMV que aprovou o Programa de Actividades para 1992, primeiro ano do mandato que iniciou esse triénio (1992 -1994).

Nas eleições para as Delegações Regionais da Ordem foram eleitos como primeiros Presidentes dos Conselhos Regionais Norte, Centro e Sul respectivamente os colegas, Miguel Ângelo Fernandes, Mário Fontes e Sousa e João Manuel Ramalho Ribeiro.

Neste primeiro mandato teve especial relevo, em Dezembro de 1994, a aprovação em Assembleia Geral o Código Deontológico Médico Veterinário, proposto pelo Conselho Profissional e Deontológico, então presidido pelo colega Guilherme Augusto da Silva Pinto Guimarães.

Para os dois mandatos seguintes, de 1995 até 2000, foi eleito Bastonário o Colega José Augusto Cardoso de Resende.

Foram aprovados nesse período os Regulamentos de Inscrição, Regulamento Disciplinar, Regulamento Interno de Exercício da Actividade Clínica, Regulamento dos Centros de Atendimento Médico Veterinário e Regulamento das Especialidades em Medicina Veterinária.

Os 1º, 2º e 3º Congressos da OMV realizaram-se, respectivamente em 1996 - Lisboa, 1998 - Figueira da Foz e 2000 - Lisboa.

Foi instituído o Dia do Médico Veterinário em 1998, tendo em atenção a coincidência com a comemoração da criação da Ordem em 4 de Outubro de 1991 que se realizou pela primeira vez em Lisboa.

A assinatura de um Protocolo, em 2000, com a Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, a Ordem passou a estar instalada no edifício da Escola Superior de Medicina Veterinária, transitando das antigas instalações na Rua Victor Cordon nº 30, 2º Dtº em Lisboa.

Em 2001 foi eleito o terceiro Bastonário o colega Tito Horácio Fernandes, que não concluiu o mandato, tendo sido substituído provisoriamente em Dezembro de 2001, pelo Vice-Presidente do Conselho Directivo, colega Manuel Abreu Dias. Com a realização de eleições intercalares em Março de 2002 concretizou-se a eleição do novo Bastonário, colega Jaime Eduardo Nascimento de Sousa e Menezes.

A 4 e 5 de Outubro de 2003 realizou-se em Braga o 4º Congresso da OMV.

Em 2003 e 2006 foi eleito para o terceiro e quarto mandato o colega José Augusto Cardoso de Resende, para o triénio 2004-2006 e 2006-2008, respectivamente.

Em Outubro de 2008 foram realizadas eleições intercalares, tendo sido eleito para Bastonário, o colega João Pedro Sameiro de Sousa.

Em Dezembro de 2009 tiveram lugar as eleições para o triénio 2010-2012, tendo sido eleita como Bastonária a colega Laurentina Pedroso, que tomou posse a 27 de Janeiro de 2010. Foi igualmente eleita para um segundo mandato a Colega Laurentina Pedroso (Triénio 2013-2015), tendo tomado posse em 08 de fevereiro de 2013.

As eleições para o quadriénio 2016-2019 decorreram a 12 de dezembro de 2015, tendo sido eleito como Bastonário o colega Jorge Manuel de Salter Cid Gonçalves, que tomou posse no dia 17 de fevereiro de 2016.

Símbolo Heráldico da Ordem dos Médicos Veterinários



Brasão de Armas

A Ordem adoptou para símbolo um brasão de Armas, com os elementos construtivos que se discriminam:

Brasão ovalado, circundado por listel ovalado, de prata, com a seguinte inscrição em letras gregas maiúsculas, de tipo Ellzevir: ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS.
Dentro do listel, em campo de prata, as Armas da Ordem:
Escudo de prata, com cinco escudetes de azul postos em cruz, cada um deles carregado por cinco lesantes de prata, postos em aspa;
Elmo de ouro, de frente, assente sobre o escudo;
Virol de ouro e vermelho, sobre o elmo;
Timbre, assente sobre o virol, constituído por uma esfera de verde, ondada de duas faixas de prata, tendo cravadas oito bordões de castanho, entrelaçados nas bases por serpente, de negro, linguada de vermelho, que se ergue no campo de prata;
Paquifes de ouro e vermelho.


Selo

Listel circular, com a legenda da Ordem e dentro as suas armas, com a indicação dos esmaltes.


Bandeira

Quadrada de branco, tendo ao centro o brasão de Armas da Ordem.
Haste dourada, com cordões de vermelho e borlas de ouro.


Leitura simbólica

Identificação Nacional
O Escudo de cinco quinas

Nobreza da Profissão
O elmo com virol e paquife

Caracterização Profissional

Inserção de actuação
campo (verde - terra)
ondas (prata - despoluição)

Âmbito Zootécnico
bordões

Âmbito Médico
Serpente



Como verificamos, existem elementos tipicamente heráldicos com uma simbologia universal, como seja o escudo, o elmo, o timbre, etc. e que por essa razão aqui nos dispensamos de comentar e símbolos específicos escolhidos como forma de traduzir a actividade médico veterinária e cujo significado iremos apreciar.

Assim, temos uma esfera que representa a Terra, Mãe Natureza e para tal se lhe atribui a cor verde. Do Globo Terrestre saem oito cordões castanhos.

Estes, considerados como elementos imprescindíveis dos pastores representarão as diferentes espécies domesticadas que, nascendo e crescendo a partir dos recursos disponibilizados pela Natureza, irão constituir o principal campo de intervenção do Médico Veterinário, que a eles dedicará através da Ciência, simbolizada pela Cobra que os entrelaça, a forma de actuação da Classe.

Contudo, é deixado um alerta, na medida em que essa intervenção deverá ter como limites o bem-estar do Animal, da Sociedade e do Meio Ambiente aqui simbolizado pelas ondas de prata que representarão água límpida e transparente que se deseja assim permaneça e que portanto o Médico Veterinário, com a sua actividade, não deve directa ou indirectamente modificar.

Não há dúvida é que foi feliz a proposta do Colega Manuel Themudo pelo encadeado simbológico que encontrou para exprimir a actividade médico veterinária.

O tempo se encarregará de familiarizar todos com os elementos gráficos do Brasão, mas o que importa é o significado que mereceu a unânime aceitação da Classe e por isso mesmo queremos aqui deixar o nosso sincero agradecimento ao Colega Manuel Themudo.