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de 2ª a 6ª, das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30

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2ª, 4º e 6ª feira das 10:00 às 12:00 (via online)
3ª e 5ª feira das 10:00 às 12:00 (presencial)

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RAL - Entrada em vigor hoje dia 23 de março

RAL - Entrada em vigor hoje dia 23 de março

Caros Colegas,

Vimos por este meio relembrar que o RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo) entra em vigor hoje, pelo que a partir da presente data deverá ter disponível no seu CAMV, de preferência num letreiro afixado na parede ou aposto no balcão de venda, a seguinte informação:

-Se o CAMV já é aderente de algum Centro de RAL, poderá adotar o seguinte modelo de informação:
Empresa aderente do Centro de Arbitragem [colocar nome], com os seguintes contatos [colocar endereço eletrónico, morada, telefone, fax].
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.”


- Se o CAMV não é aderente de nenhum Centro de RAL, poderá adotar o seguinte modelo de informação:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: [colocar nome], [colocar endereço eletrónico, morada, telefone, fax].
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

Consulte aqui a listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

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