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OMV consegue autorização para taxa IVA reduzida para os serviços médico-veterinários em OPPs

A OMV recebeu ontem da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) parecer favorável ao seu pedido de IVA a taxa reduzida de 6%, aplicável aos serviços faturados pelos Médicos Veterinários às OPP's – veja aqui.Esta taxa reduzida de IVA tem aplicação imediata.A OMV continuará a lutar na defesa dos interesses dos Médicos Veterinários e lamenta que as indicações que deu aos seus membros em junho de 2013 só venham agora a ser possíveis de ser implementadas, resultado de pedidos de outras entidades que deram origem a pareceres contraditórios pela AT.Nota justificativa/Enquadramento:1....

Aplicação do Regime de Bens em Circulação no exercício da profissão Médico Veterinária

Com o propósito de esclarecer as dúvidas colocadas pelos Membros relativamente às alterações do regime de bens em circulação, o Conselho Diretivo da OMV solicitou à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira uma informação vinculativa sobre a aplicação do Regime de Bens em Circulação no exercício da profissão Médico Veterinária.Por Despacho de Subdirector-Geral da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, por delegação do Director Geral, foi emitida informação vinculativa no seguinte sentido:I.O transporte pelos médicos veterinários de medicamentos ou medicamentos...

Não necessidade de Licença de Uso e Porte de Arma para utilização de armas de fogo destinadas à projecção de dardos anestésicos

Na prossecução das suas atribuições, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tem desenvolvido um esforço sério no que respeita à melhoria do bem-estar animal.Nesse âmbito, a OMV informa que após diversos pedidos de pareceres e reuniões com o Departamento de Armas e Explosivos da PSP, ficou confirmada e esclarecida a possibilidade dos Médicos Veterinários utilizarem armas de fogo (pistolas, espingardas e carabinas) destinadas à projecção de dardos anestésicos, sem que a sua detenção e utilização esteja sujeita a licença de uso e porte. Será no entanto necessário obter...

Não necessidade de Licença de Uso e Porte de Arma para utilização de armas de embolo retráctil pelo Médico Veterinário no abate de ruminantes e solípedes

Na prossecução das suas atribuições, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tem desenvolvido um esforço sério no que respeita à melhoria do bem-estar animal.Nesse âmbito, a OMV informa que após diversos pedidos de pareceres e reuniões com o Departamento de Armas e Explosivos da PSP, ficou confirmada e esclarecida a possibilidade dos Médicos Veterinários recorrerem, em situações de abate de emergência em ruminantes e solípedes, no sentido de minorar o sofrimento do animal, à utilização de pistolas de êmbolo retráctil sem que a detenção e utilização deste tipo de arma...

Pronúncia da OMV sobre o Dever de Cooperação com a Inspecção Tributária

Face às interpelações que têm sido dirigidas à OMV, informamos os Colegas que a Ordem dos Médicos Veterinários entende não violarem o Dever de Cooperação com a Inspecção Tributária os Médicos Veterinários que recusem o acesso daquelas autoridades às fichas clínicas dos seus utentes, se esses ficheiros não contiverem qualquer informação susceptível de revelar a sua situação tributária ou de terceiros e por a isso estarem obrigados pelo segredo profissional.A Direcção da OMV

Sessão OM/OMV - Uma Só Saúde Animais + Humanos

No passado dia 09 de Dezembro teve lugar no Centro Cultural de Belém a Sessão “Uma Só Saúde: Saúde Animal = Saúde Humana”, iniciativa inédita em Portugal, com a presença de dois Ministros, que resultou de um esforço conjunto da Ordem dos Médicos Veterinários e da Ordem dos Médicos, que se uniram em prol da defesa da Saúde Pública. Estiveram presentes na sessão de abertura a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, e o Exmo. Sr. Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Prof. António Serrano. Este evento contou igualmente com a presença do...

Internamento em Clínicas Veterinárias

Internamento em Clínicas Veterinárias - Parecer (ver)

Comunicado OMV - Reconhecimento de títulos profissionais

  Face às interpelações que têm sido dirigidas à OMV, informamos que a Ordem dos Médicos Veterinários não reconhece, em conformidade com as disposições em vigor, o título profissional de \"General Practitioner\", título que tem sido anunciado como sendo atribuído pela European School of Veterinary Posgraduation Studies (ESVPS).  Aliás, este tem também sido o entendimento de outras Ordens de Médicos Veterinários da União Europeia e da Federation of Veterinarians of Europe (FVE)”.Lisboa, 29 de Julho de 2010            Laurentina...

Semana Europeia de Veterinária

http://www.youtube.com/watch?v=m8hf1czeARE

O interesse público e o médico veterinário

http://www.youtube.com/watch?v=xI6n5H3zQ8o

Autoridade da Concorrência

Na sequência do processo movido pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Ordem dos Médicos Veterinários no qual aquela entidade aplicou uma coima de 76.000€, em Julho de 2005, foi apresentado recurso junto do Tribunal do Comércio.A contestação da OMV baseou-se não só em questões de direito, como em razões ligadas a não justificação para aplicação da sanção, em função das normas consideradas anticoncorrenciais previstas no Código Deontológico não terem tido efectivo efeito sancionatório, ao invés do que era sustentado por aquela AdC.O julgamento, realizou-se a...

VI Formação OMV

O VI Encontro de Formação Gratuita decorreu nos dias 12 e 13 de dezembro, no Centro de Congressos de Lisboa. Este evento, considerado como uma referência para a Classe Médico-Veterinária, contou com a presença de mais de 1000 participantes. O V Encontro de Formação incluiu palestras proferidas por 56 oradores nacionais e internacionais versando sobre diversas áreas de atuação do médico veterinário, nomeadamente sobre animais de companhia, animais exóticos, equinos, bovinos e saúde pública veterinária. Os participantes tiveram ainda a oportunidade de assistir a uma sessão...

VI Formação OMV

Já se encontram disponíveis para consulta as apresentações dos palestrantes convidados: ANIMAIS DE COMPANHIA   Anestesia em situações de risco Anestesia geriátrica de animais de companhia – Stelio Pacca Luna Como reduzir a mortalidade neonatal na cesariana de animais de companhia – Stelio Pacca Luna Anestesia em oncologia em animais de companhia – Stelio Pacca Luna Como monitorizar de forma simples os animais sob anestesia – Stelio Pacca Luna Cirurgia de Urgência em Trauma Trauma – Nuno Cardoso Traumatismo crânio-encefálico – João Ribeiro Fraturas e luxações...

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Observatório do Mercado de CAMV's com mais de 2500 visualizações pelos membros da OMV

A informação estatística referente ao Observatório do Mercado de Centros de Atendimento Médico Veterinários (CAMV's) foi atualizada em janeiro de 2016.Esta ferramenta providencia informação estratégica de comportamento de consumo e caracterização da carteira de clientes e animais de companhia nos CAMV em Portugal.Destaques do Relatório de janeiro de 2016: - O setor veterinário cresceu em volume de negócios, os níveis de fidelização e retenção dos clientes aumentaram e o ritmo de captação de novos clientes manteve-se no nível dos anos anteriores; - O último trimestre do...

Revista Digital OMV - 2º Semestre 2015

Já se encontra disponível para consulta a Revista Digital da OMV referente ao 2º semestre de 2015.A Revista da Ordem é um meio de divulgação privilegiado das atividades desenvolvidas pela Ordem dos Médicos Veterinários aos seus membros e partes interessadas.Consulte a revista semestral da OMV que já está disponível online - Veja aqui.

Levantamento Sigilo Profissional

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea k), e n.º 2 do Estatuto OMV constituem deveres do Médico Veterinário para com a comunidade, guardar segredo profissional, abrangendo o segredo o conjunto de factos de caráter reservado referentes a assuntos profissionais que lhe tenham sido revelados pelo cliente ou conhecidos no exercício da profissão ou do desempenho de cargo na OMV. O crime de maus tratos a animais de companhia, tipificado no Código Penal, é um crime público, sendo a denúncia apenas obrigatória para os funcionários públicos. Tal é o caso dos médicos veterinários...

Bastonário da OMV presente na Sessão de Abertura do XII Congresso Veterinário Montenegro

A convite do Colega Luís Montenegro o Bastonário da OMV, Dr. Jorge Cid, esteve presente na Sessão de Abertura do XII Congresso Veterinário Montenegro, que decorreu nos dias 20 e 21 de fevereiro, no Europarque, em Santa Maria da Feira.Estiveram igualmente presentes na Sessão de Abertura o Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, Prof. Dr. Álvaro Mendonça, um representante da WSAVA, Dr. H. Renee Papendrecht, a representante do Reitor da UTAD, Prof.ª Dra. Felisbina Queiroga, um representante da Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias, Dr. Fernando Ferreira, o Presidente da...

Acordo de Parceria "ACP Veterinário"

Após tomada de posse pelo atual Conselho Diretivo (CD), este Órgão foi confrontado com a existência de uma intenção de “Acordo de Parceria” entre a OMV e o ACP, datado de 30 de novembro de 2015. Neste projecto de acordo, à data apenas consta a assinatura do representante do ACP, não estando o mesmo ratificado por qualquer representante da OMV. A Classe tomou conhecimento nas últimas semanas de uma campanha pública de divulgação por parte do ACP de um novo serviço “ACP Veterinário” prestado aos seus associados em parceria com alguns CAMV, que inclui entre outros aspectos,...