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Regulação no mercado em Medicina Veterinária

A Ordem dos Médicos Veterinários, assim como outras Ordens Profissionais, preocupada com a proliferação de empresas que atuam no mercado com diferentes regras de regulação face aos profissionais liberais, elaborou o documento que se anexa enviado às diferentes entidades políticas nacionais e europeias alertando para a gravidade do assunto. Não podemos ir contra a livre concorrência que nos é imposta pela União Europeia, no entanto exigimos que as regras sejam iguais para todos os que operam na nossa profissão.  Leia aqui o comunicado. 

Publicado em Diário da República Decreto-Lei que estabelece regras de identificação dos animais de companhia - SIAC

Foi publicado hoje, 27 de junho de 2019, em Diário da República, 1ª série, nº 121, o Decreto-Lei nº 82/2019, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) - Veja aqui.  Este Decreto-Lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação, isto é no dia 25 de outubro de 2019.

Publicado em Diário da República o Decreto-Lei relativo à identificação dos animais de companhia

Foi publicado hoje, 27 de junho de 2019, em Diário da República, 1ª série, nº 121, o Decreto-Lei nº 82/2019, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) - Veja aqui.  Foi com desagrado que o Conselho Diretivo registou que as propostas de alteração apresentadas pela OMV ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural não foram contempladas, nomeadamente no que se refere aos artigos 6º, 7º, 9º, 11º, 14º, 16º, 18º, 21º, 22º, 23º e 27º. No que se refere ao artigo 5º...

Livro de Reclamações Eletrónico - Prolongamento do Prazo para Registo

Caro(a) Colega, Como é do seu conhecimento a partir do dia 01 de julho de 2019, todos os operadores económicos estavam obrigados ao registo na plataforma digital do Livro de Reclamações Eletrónico, no entanto de acordo com a informação veiculada pela Direção Geral do Consumidor, o Ministério da Economia anunciou ontem, segunda-feira, a prorrogação do prazo por mais seis meses, isto é até dia 31 de dezembro de 2019,  para que todos os operadores económicos se consigam registar nesta plataforma digital. De acordo com a Direção Geral do Consumidor esta situação prende-se...

Maus Tratos: Articulação entre entidades para um combate mais eficaz

Caro(a) Colega, Pode consultar aqui o resumo da Mesa Redonda do 9º EFOMV subordinada ao tema \"Maus tratos: articulação entre entidades para um combatye mais eficaz\"

Direção Geral de Alimentação e Veterinária promove até 30 de setembro 2019 um Concurso de Fotografia

No âmbito das celebrações do Centenário da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária promove até 30 de setembro 2019 um Concurso de Fotografia. São temas a concurso: 1- Atividades veterinárias ao serviço da sociedade (serviços públicos e privados) - As fotos deverão ilustrar o dia a dia das diferentes atividades de um médico-veterinário 2 - Vigilância das doenças dos animais, prevenção, controlo e bem estar animal - As fotos deverão ilustrar as atividades de vigilância, prevenção e controlo de doenças, campanhas de...

Cessação da vigência do Decreto-Lei nº 20/2019 na Assembleia da República

Caro(a) Colega, Como é do seu conhecimento no seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, a OMV tem vindo ao longo dos últimos meses a desenvolver um longo e intenso trabalho em conjunto com o Grupo de Missão, criado para o efeito, no sentido de revogar a aplicabilidade deste Decreto-Lei. Desta forma, a OMV reuniu em sede de Audiência Parlamentar, assim como com os representantes dos diversos Grupos Parlamentares...

A OMV na comunicação Social - Cessação da Vigência do Decreto-Lei nº 20/2019

A Ordem dos Médicos Veterinários congratulou-se com a decisão do parlamento de cessar o diploma que transferia para os municípios competências de proteção e saúde animal e segurança alimentar, considerando que tal representaria \"um retrocesso de décadas\".  Veja aqui as notícias publicadas nos diversos meios de comunicação social: Jorge Cid - saúde animal - In Correio da Manhã | 23-07-2019 Municípios sem novas funções - In Destak | 23-07-2019 Veterinários satisfeitos com cessação da transferência de competências de saúde animal - In S+ Online |...

A OMV na Comunicação Social - Peste Suína Africana

Veja aqui as notícias publicadas nos diversos meios de comunicação social sobre a Peste Suína Africana: Autoridades estão em alerta devido à peste suína africana - Entrevista Bastonário da OMV - In CM TV - Notícias CM | 24-07-2019 Há um risco iminente da peste suína chegar\" . Entrevista a Jorge Cid - In Correio da Manhã | 24-07-2019 País em alerta com peste suína - In Correio da Manhã | 24-07-2019 Peste Suína deixa Portugal em alerta - In Correio da Manhã Online | 24-07-2019 Peste suína pode chegar a Portugal e afetar a economia portuguesa - In Paivense Online |...

Abertura à Consulta Pública da proposta para o novo Código Deontológico Médico-Veterinário

Desde que tomou posse, em Fevereiro de 2016, o presente Conselho Profissional e Deontológico (CPD) encarou como prioritária a revisão do Código Deontológico Médico-Veterinário. Antecipámos desde logo que esse seria necessariamente um processo de grande complexidade, não só pela importância do Código Deontológico para regular o funcionamento da profissão, mas também pelas frequentes alterações que o exercício da medicina veterinária tem vindo a sofrer. O atual Código Deontológico manteve-se praticamente inalterado desde que entrou em vigor há 25 anos e tem sido uma...

Recomendação nº 4 do Conselho Profissional e Deontológico - Estrutura Dos Relatórios Médico-Veterinários Enviados À Ordem

Considerando que são frequentes os processos em que o Conselho Profissional e Deontológico tem de proceder à análise de histórias clínicas, verifica-se que a qualidade das mesmas é muito variável e frequentemente insuficiente.Assim, o CPD fixa na seguinte informação a estrutura que um relatório médico-veterinário deve tomar nas respostas à Ordem na sequência de pedidos de esclarecimento ou notificação em sede de processos de inquérito ou disciplinares. ANEXO Estrutura de um Relatório Médico Veterinário 1. Resenho completo do animal2. História clínica3. Resultados da...

Recomendação nº 4 do Conselho Profissional e Deontológico - Estrutura Dos Relatórios Médico-Veterinários Enviados À Ordem

ESTRUTURA DOS RELATÓRIOS MÉDICO-VETERINÁRIOS ENVIADOS À ORDEM Considerando que são frequentes os processos em que o Conselho Profissional e Deontológico tem de proceder à análise de histórias clínicas, verifica-se que a qualidade das mesmas é muito variável e frequentemente insuficiente. Assim, o CPD fixa na seguinte informação a estrutura que um relatório médico-veterinário deve tomar nas respostas à Ordem na sequência de pedidos de esclarecimento ou notificação em sede de processos de inquérito ou disciplinares.   ANEXO Estrutura de um Relatório Médico...

Recomendação nº 3 do Conselho Profissional e Deontológico - Necrópsia

NECRÓPSIA O Conselho Profissional e Deontológico tem verificado que há múltiplos processos de queixa de proprietários /cuidadores contra a atuação de médicos veterinários por suspeita de má prática profissional que culmina na morte de um animal. Em diversas situações, tudo se resolveria sem recurso a conflito, caso tivesse sido requerida a necrópsia, seja por parte do dono, mas, sobretudo, por parte do médico veterinário no sentido de salvaguardar a sua honorabilidade profissional e pessoal. A necrópsia, em situações de conflito deverá ser efetuada por patologista e não...

Informação DGAV - Sistema de Informação de Animais de companhia (SIAC) - Ações de Esclarecimento

A pedido da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) divulgamos a informação relativa ao Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC): \"A detenção responsável e a prevenção do abandono animal engloba, entre outras obrigações, a identificação, registo e licenciamento dos animais de companhia.O sistema de marcação com um dispositivo electrónico (“Chip”) e o registo no sistema informático permite estabelecer a ligação do animal ao seu titular ou, quando aplicável, ao seu detentor e local de detenção, possibilitando a responsabilização do...

A OMV na Comunicação Social - CRO e Abandono de Animais

Veja aqui as notícias publicadas nos diversos meios de comunicação social sobre CRO e Abandono de Animais: Discurso direto - Entrevista a Jorge Cid - In Correio da Manhã | 23-08-2019 Canis lotados fazem disparar ataques de cães - Entrevista a Sónia Miranda - In Jornal de Notícias | 22-08-2019 Ataques de cães disparam em Portugal com canis lotados - In Jornal Económico Online (O) | 22-08-2019 Autoridades acusadas de não recolherem animais abandonados - Entrevista a Jorge Cid - In Diário de Aveiro | 23-08-2019 Bastonário acusou ontem as autoridades de não estarem a cumprir a...

Jornadas de Bovinicultura

Veja todas as informações aqui.

Atualização em Medicina Veterinária Forense

Envio para  divulgação da ação de formação que se vai realizar na UITAD no próximo  dia 18 do corrente.   Esta Actualização em Medicina Veterinária Forense vem no seguimento da que se realizou no dia 13 de março na UTAD, em colaboração com a DGAV. Nesta atualização contamos com a colaboração do colega Manuel Sant’Ana e de um elemento do SEPNA.  Pretende-se que assim os colegas possam fazer as questões mais prementes para actuar em caso de suspeita de maus tratos em animais.   Contamos com a vossa presença! Enviamos o programa e o link para inscrição, em...

Processo Eleitoral Quadriénio 2020-2023 - Edital

Nos termos legais, estatutários e do Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) aplicáveis, informa-se que se encontra aberto até ao próximo dia 07 de outubro o período para submissão de candidaturas à eleição para todos os órgãos nacionais e regionais da OMV referentes ao mandato do quadriénio 2020/2023. As Assembleias Eleitorais decorrerão no próximo dia 07 de dezembro de 2019. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral  Alfredo Jorge Silva

A OMV na Comunicação Social - Resistências aos antimicrobianos

Prof. Doutor George Stilwell, membro do Conselho Diretivo, dá a sua opinião sobre o tema \"Resistências aos antimicrobianos – a aprovação do acto médico-veterinário é urgente\". Veja a notícia completa aqui.

Actualização em Medicina Veterinária Forense - 18 de setembro - UTAD

Solicitam-nos a divulgação da ação de formação que se vai realizar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, no próximo dia 18 de setembro: \"Esta Actualização em Medicina Veterinária Forense vem no seguimento da que se realizou no dia 13 de março na UTAD, em colaboração com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária.Nesta atualização contamos com a colaboração do colega Manuel Sant’Ana e de um elemento do SEPNA. Pretende-se que assim os colegas possam fazer as questões mais prementes para actuar em caso de suspeita de maus tratos em animais. Contamos com a...

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