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IX Congresso da OMV - Conclusões e Recomendações

Encontram-se disponíveis para consulta as conclusões e recomendações emanadas do IX Congresso da OMV que decorreu no passado dia 10 de outubro, em Vila Real, subordinado ao tema \"O Presente e o Futuro da Profissão Médico-Veterinária\" - veja aqui.
Apoio Médico-veterinário aos Animais dos Sem-Abrigo - Protocolo com a Comunidade Vida e Paz e com o C.A.S.A

A OMV estabeleceu protocolo com a Comunidade Vida e Paz, que pertence ao Patriarcado de Lisboa, e com o Centro de Apoio aos Sem-Abrigo – C.A.S.A, ambas Instituições de Solidariedade Social sem fins lucrativos que têm como missão levar a cabo ações de solidariedade social, em particular junto de pessoas sem-abrigo e famílias em situação de vulnerabilidade social e económica. Este protocolo insere-se no âmbito do Projeto “Vet Solidário - Veterinários para a Sociedade” que já vinha a providenciar cuidados médico-veterinários aos animais de famílias carenciadas, estendendo-se...
Redução de Vagas nos Cursos de Medicina Veterinária

O Conselho Diretivo solicitou à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) uma redução de 15% no número total de vagas nos cursos de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária (tomando como base o número de vagas abertas para o ano letivo de 2015/2016), transversal a todas as Instituições que titulam este grau, e com a limitação adicional de um máximo de 75 vagas por Instituição. A OMV baseou a sua tomada posição nos valores disponíveis relativos à emigração e desemprego na Classe Médico Veterinária, procurando combater a desvalorização da...
Vinhetas - Regulamento de Prescrição e Certificação entra em vigor a 30 de junho de 2015

O Regulamento de Prescrição e Certificação entrará em vigor no próximo dia 30 de junho passando a ser obrigatória a aposição de vinheta médico-veterinária em todas as receitas médico-veterinárias, boletins sanitários de animais de companhia, e certificados emitidos pelos Médicos Veterinários no exercício da sua atividade profissional. A obrigatoriedade de aposição de vinheta médico-veterinária permitirá uma maior dignificação da receita médico veterinária e combater mais eficazmente o crime de usurpação de funções. De forma a facilitar a utilização da vinheta...
E-Books - OMV cria Biblioteca Virtual Veterinária de Livros

Apostando na formação contínua dos Médicos Veterinários, a OMV criou e disponibiliza a partir de hoje uma Biblioteca Virtual Veterinária de E-Books nas áreas de animais de companhia, equinos, bovinos e pequenos ruminantes, suínos, aves, temáticas de saúde pública e outras de interesse veterinário. Os livros E-Books abrangem temas gerais e específicos, a título de exemplo e na área de animais de companhia estão disponíveis livros de anatomia, cardiologia, cirurgia, citologia, dermatologia, diagnóstico por imagem, reprodução, nutrição, oftalmologia, oncologia, urgência...
Vinhetas - Esclarecimento sobre questões mais frequentes colocadas à OMV sobre o Regulamento de Prescrição e Certificação

No seguimento da aprovação do Regulamento de Prescrição e Certificação com entrada em vigor no final de junho, vimos por esta via divulgar esclarecimentos adicionais em função das perguntas mais frequentemente colocadas pelos Colegas:Questão 1–Onde é necessária a utilização da Vinheta?De acordo com o Regulamento de Prescrição e Certificação (que pode ver aqui) chamamos a atenção para o artigo 4º: 1.Os médicos veterinários estão obrigados, em todos os certificados, incluindo boletim sanitário de animais de companhia, e receitas médico-veterinárias que emitem no...
PROJETO “VETERINARY FUTURES” - UMA VISÃO PARA A PROFISSÃO VETERINÁRIA PARA 2030

Na Assembleia Geral da FVE realizada em Novembro a Delegação do Reino Unido apresentou o Projeto “Veterinary Futures”. Trata-se de um Projeto conjunto da British Veterinary Association (BVA) e do Royal College of Veterinary Surgeons (RCVS) para analisar os assuntos/situações que a profissão veterinária irá enfrentar no Futuro. Veja o relatório completo aqui.
Cobrança dívidas de clientes - Procedimento/StepList

A OMV tem vindo a receber muitos pedidos de esclarecimentos por parte dos Médicos Veterinários que procedem à prestação de serviços no âmbito das suas atividades profissionais sem que se verifique o pagamento dos mesmos, por parte dos seus clientes. A presente informação tem como intuito esclarecer os Médicos Veterinários sobre os custos envolvidos no referido procedimento e quais as vias legais ao seu dispor para a cobrança dos valores em dívida.  De referir que esta informação não prejudica a necessidade de consulta de um Advogado ou Solicitador para resolução de um caso...
Seguro de Responsabilidade Civil - Renovado em 2015 para todos os membros com quotas em dia

No âmbito do Protocolo assinado com a Companhia de Seguros Tranquilidade, a Ordem dos Médicos Veterinários, no decurso do corrente ano, continuará a oferecer o Seguro de Responsabilidade Civil a todos os seus Membros Ativos, que tenham a sua situação de quotas regularizada, até 15 de fevereiro de 2015 (se ainda não efetuou o pagamento das suas quotas, veja aqui como fazer). O seguro tem como principais objetivos, proporcionar meios de defesa jurídica aos profissionais que, no exercício da profissão, possam ser injustamente acusados e/ou garantir o ressarcimento dos respetivos...
Pagamento de Quotas - Procedimento

Formas de Pagamento de Quotas:-Multibanco/Internet: •Pagamento de Serviços/Compras•Código da entidade (OMV): 21342•Referência: total de 9 dígitos, sendo os últimos números os correspondentes ao nº da sua cédula Profissional, antecedido por zeros (ex: 000 00X XXX)-Cheque:•Beneficiário - Ordem dos Médicos Veterinários. Remeter para a Sede da OMV, sita na Rua Filipe Folque, 10J, 4º Direito, 1050-113 Lisboa.Nota: O primeiro semestre vence a 15 de fevereiro e o segundo semestre a 15 de agostoOpções de pagamento: Valor anual - 150€; valor semestral - 75€
Comunicado do Conselho Diretivo sobre os Novos Estatutos da OMV

Caros Colegas, Na sequência da divulgação do Projeto de Proposta de Lei que aprova os novos Estatutos da Ordem dos Médicos Veterinários remetido pelo Ministério da Agricultura e do Mar à Ordem dos Médicos Veterinários para se pronunciar no prazo de 10 dias e das preocupações a esse propósito manifestadas pelos Colegas, o Conselho Diretivo vem esclarecer o seguinte:1.Conforme oportunamente informado, a alteração dos Estatutos foi uma imposição da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, a esta e a todas as associações públicas profissionais, bem como o teor da adaptação à nova...
Publicado hoje em Diário da República Regulamento Geral de Especialidades da Ordem dos Médicos Veterinários

Foi publicado hoje na II Série do Diário da República o Regulamento Geral de especialidades da Ordem dos Médicos Veterinários (Regulamento nº 529/2014 - veja aqui).Concretiza-se assim um grande projeto para distinção da Classe Médico Veterinária e o respetivo reconhecimento pela sociedade das diversas áreas de atuação de excelência do trabalho do Médico Veterinário.O tema referente às Especialidades e o seu seguimento será abordado na Sessão de Abertura do V Encontro de Formação OMV, que irá decorrer no dia 29 de novembro, pelas 15 horas, no Auditório II do Centro de...
Taxa de IVA de 6% aplicável a Medicamentos: Informação Vinculativa da Autoridade Tributária

Face a diversas questões que têm surgido por parte dos Colegas, voltamos a esclarecer que, desde julho de 2010, é aplicável aos medicamentos a taxa reduzida de IVA, isto é 6%.No âmbito de uma consulta médico-veterinária, em que sejam administrados medicamentos a taxa de IVA deve-se aplicar da seguinte forma:• Se os médicos veterinários e os centros de atendimento médico-veterinários indicarem separadamente na factura as operações efectuadas, isto é prestação de serviços e aplicação de medicamentos:1. À consulta é aplicada a taxa normal de IVA (23%)2. Aos medicamentos é...
Taxa de IVA de 6% aplicável a Medicamentos - Informação Vinculativa da Autoridade Tributária

clique aquiFace a diversas questões que têm surgido por parte dos Colegas, voltamos a esclarecer que, desde julho de 2010, é aplicável aos medicamentos a taxa reduzida de IVA, isto é 6%. No âmbito de uma consulta médico-veterinária, em que sejam administrados medicamentos a taxa de IVA deve-se aplicar da seguinte forma: • Se os médicos veterinários e os centros de atendimento médico-veterinários indicarem separadamente na factura as operações efectuadas, isto é prestação de serviços e aplicação de medicamentos:1. À consulta é aplicada a taxa normal de IVA (23%)2. Aos...
Posição do Conselho Profissional e Deontológico sobre publicidade a descontos

Têm chegado até ao Conselho Profissional e Deontológico desta Ordem vários pedidos de esclarecimento versando sobre a admissibilidade da celebração de protocolos de colaboração entre Centros de Atendimento Médico-Veterinários (CAMV’s) e outras entidades, os quais preveem a atribuição de descontos em serviços médico-veterinários, bem como sobre a publicidade dada a esses descontos, mediante a distribuição de vouchers e/ou panfletos. Face à incerteza criada no que toca às normas legais e deontológicas que tratam esta matéria, entende o Conselho Profissional e...
OMV denuncia ao Ministério das Finanças as atividades exercidas pelas Associações de Proteção Animal

Face à existência de Centros de Atendimento Médico Veterinários detidos por parte das Associações de Proteção Animal, que prestam serviços médico-veterinários abaixo do preço do mercado e isentos de qualquer tributação direta (IRC) e/ou indireta (IVA), a OMV preocupada com esta situação, tomou uma série de diligências, em 2013, que colmataram com a denúncia ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Paulo Núncio. Considerando a gravidade destas situações, que extravasam por completo o objeto social das Associações Protetoras de Animais e que geram...
OMV consegue autorização para taxa IVA reduzida para os serviços médico-veterinários em OPPs

A OMV recebeu ontem da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) parecer favorável ao seu pedido de IVA a taxa reduzida de 6%, aplicável aos serviços faturados pelos Médicos Veterinários às OPP's – veja aqui.Esta taxa reduzida de IVA tem aplicação imediata.A OMV continuará a lutar na defesa dos interesses dos Médicos Veterinários e lamenta que as indicações que deu aos seus membros em junho de 2013 só venham agora a ser possíveis de ser implementadas, resultado de pedidos de outras entidades que deram origem a pareceres contraditórios pela AT.Nota justificativa/Enquadramento:1....
Aplicação do Regime de Bens em Circulação no exercício da profissão Médico Veterinária

Com o propósito de esclarecer as dúvidas colocadas pelos Membros relativamente às alterações do regime de bens em circulação, o Conselho Diretivo da OMV solicitou à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira uma informação vinculativa sobre a aplicação do Regime de Bens em Circulação no exercício da profissão Médico Veterinária.Por Despacho de Subdirector-Geral da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, por delegação do Director Geral, foi emitida informação vinculativa no seguinte sentido:I.O transporte pelos médicos veterinários de medicamentos ou medicamentos...
Não necessidade de Licença de Uso e Porte de Arma para utilização de armas de fogo destinadas à projecção de dardos anestésicos

Na prossecução das suas atribuições, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tem desenvolvido um esforço sério no que respeita à melhoria do bem-estar animal.Nesse âmbito, a OMV informa que após diversos pedidos de pareceres e reuniões com o Departamento de Armas e Explosivos da PSP, ficou confirmada e esclarecida a possibilidade dos Médicos Veterinários utilizarem armas de fogo (pistolas, espingardas e carabinas) destinadas à projecção de dardos anestésicos, sem que a sua detenção e utilização esteja sujeita a licença de uso e porte. Será no entanto necessário obter...
Não necessidade de Licença de Uso e Porte de Arma para utilização de armas de embolo retráctil pelo Médico Veterinário no abate de ruminantes e solípedes

Na prossecução das suas atribuições, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tem desenvolvido um esforço sério no que respeita à melhoria do bem-estar animal.Nesse âmbito, a OMV informa que após diversos pedidos de pareceres e reuniões com o Departamento de Armas e Explosivos da PSP, ficou confirmada e esclarecida a possibilidade dos Médicos Veterinários recorrerem, em situações de abate de emergência em ruminantes e solípedes, no sentido de minorar o sofrimento do animal, à utilização de pistolas de êmbolo retráctil sem que a detenção e utilização deste tipo de arma...
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