Tlf. +351 253 192 024
Fax. +351 253 192 232
Tlm. +351 929 049 226
Avenida D. João II, Lj 59, Nogueiró
4715-303 Braga
de 2ª a 6ª, das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30
Tlf. +351 239 820 097
Fax. +351 239 822 618
Estrada de Coselhas, Edifício Vale Formoso, Lote 2, 1ºA
3000 Coimbra
Tlf. +351 213 567 000
Fax. +351 213 567 009
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
de 2ª a 6ª das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30
Tlf. +351 291 242 008
Fax. +351 291 098 231
Tlm. +351 962 264 306
R. Direita, nº35, 2º, Loja I - Arcadas do Pelourinho
9050-450 Funchal
2ª, 4º e 6ª feira das 10:00 às 12:00 (via online)
3ª e 5ª feira das 10:00 às 12:00 (presencial)
Tlf. +351 296 286 177
Fax. +351 296 098 098
Rua Machado dos Santos, 96 - 1º andar
9500-083 Ponta Delgada
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Face a diversas questões que têm surgido por parte dos Colegas, voltamos a esclarecer que, desde julho de 2010, é aplicável aos medicamentos a taxa reduzida de IVA, isto é 6%.
No âmbito de uma consulta médico-veterinária, em que sejam administrados medicamentos a taxa de IVA deve-se aplicar da seguinte forma:
Se os médicos veterinários e os centros de atendimento médico-veterinários indicarem separadamente na factura as operações efectuadas, isto é prestação de serviços e aplicação de medicamentos:
1. À consulta é aplicada a taxa normal de IVA (23%)
2. Aos medicamentos é aplicada a taxa reduzida de IVA (6%) (ou taxa normal de IVA de 23%, tratando-se de medicamentos que não sejam subsumíveis à previsão da verba 2.5 da lista I anexa ao CIVA).
Se os médicos veterinários e os centros de atendimento médico-veterinários não indicarem separadamente na factura as operações efectuadas - i.e. prestação de serviços e aplicação de medicamentos considera-se que os medicamentos estão incluídos na prestação de serviços e deve ser aplicada a taxa normal de IVA (23%).
Consulte:
1. Informação vinculativa da Autoridade Tributária de aplicação de IVA a 6% clique aqui
2. Esclarecimento de questões mais frequentes clique aqui
24 Maio 2025
Conjunto de Encontros - Desafios Atuais dos CAMV: Funchal
24 Maio 2025
Cerimónia de Compromisso Delegação Regional da Madeira –...
31 Maio 2025
Conjunto de Encontros - Desafios Atuais dos CAMV - Ílhavo
31 Maio 2025
Cerimónia de Compromisso Delegação Regional do Centro– Ílhavo
05 Junho 2025
XIX Congresso da Sociedade Espanhola de Anestesia e Analgesia...
05 Junho 2025
Conferência Internacional em Educação Emocional 2025
Subscreva a nossa newsletter para se manter a par das novidades acerca da Ordem dos Médicos Veterinários.
Subscrever Newsletter