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de 2ª a 6ª, das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30
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Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
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R. Direita, nº35, 2º, Loja I - Arcadas do Pelourinho
9050-450 Funchal
2ª, 4º e 6ª feira das 10:00 às 12:00 (via online)
3ª e 5ª feira das 10:00 às 12:00 (presencial)
Tlf. +351 296 286 177
Fax. +351 296 098 098
Rua Machado dos Santos, 96 - 1º andar
9500-083 Ponta Delgada
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
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de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Caro(a) Colega,
Como é do seu conhecimento, a partir do dia 01 de julho de 2019, todos os operadores económicos ficaram obrigados ao registo na plataforma digital do Livro de Reclamações Eletrónico, no entanto a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor prolongou o prazo para registo até dia 31 de dezembro de 2019.
Este prolongamento de prazo teve como objetivo evitar constrangimentos na plataforma, decorrentes do elevado número de acessos, bem como garantir que o Livro de Reclamações Eletrónico ficasse disponível a todos os setores.
Considerando que apenas 790 CAMV efetuaram o seu registo na plataforma e adquiriram o Livro de Reclamações em formato eletrónico, vimos por este meio relembrar da necessidade de proceder em conformidade com a maior brevidade possível, de forma a cumprir o prazo estipulado.
Aproveitamos para disponibilizar algumas informações úteis, anteriormente enviadas, sobre a aquisição e utilização do Livro de Reclamações Eletrónico - Veja aqui.
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