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Parecer nº 14 - Avaliação das terapêuticas alternativas como prática médico-veterinária

PARECER DO CPD DA OMV RELATIVO AO RECONHECIMENTO DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS COMO PRÁTICA MÉDICO-VETERINÁRIA   ENTENDIMENTO DO CPD: A reunião de 30JAN2019 deve ser preparatória do início das trocas de impressões que irão conduzir à definição da posição da OMV relativa à apresentação de Processos de avaliação de todas as Terapêuticas Não Convencionais (TNC). Mantém o expresso na declaração conjunta de 05JUL2018: “Medicina Veterinária é, exclusivamente, a que corresponde ao legítimo exercício da Medicina baseada na evidência...

Parecer nº 13 - Legitimidade da Publicidade a descontos em rações não medicamentosas e artigos de Petshop por parte dos Camvs

São frequentes os pedidos de parecer endereçados ao Conselho Profissional e Deontológico relativos à legitimidade da publicidade a descontos em rações não medicamentosas e artigos de PetShop por parte dos CAMVs.   Considerando que o CPD tem divulgado, através de Pareceres e FAQs, que há limites à publicidade que os CAMVs podem efetuar, em obediência às regras constantes do nosso Estatuto, vem o CPD esclarecer que tais limites abrangem exclusivamente atos médico-veterinários, entendendo que a venda de rações não medicamentosas e produtos de PetShop não fazem parte do...

Parecer nº 12 - Esclarecimento – Folhas de reclamação

Vem o Conselho Profissional e Deontológico da OMV solicitar aos colegas Diretores Clínicos dos CAMV’s que tenham atenção a estes aspetos no preenchimento das folhas de reclamação. 1 – As folhas de reclamação devem ser preenchidas na totalidade, com a identificação completa do prestador e do reclamante, incluindo o número do Cartão de Cidadão. Os campos relativos à data e hora devem ser igualmente preenchidos. 2 – O original das folhas de reclamação (folha a vermelho) deve ser remetidas à OMV nos 15 dias úteis seguintes à reclamação (Nº 1, Art.º 5º do Dec-Lei nº...

Parecer nº 11 - Sobre o Desenvolvimento de Plataformas on-line para serviço de consultoria entre médicos veterinários

Foram recebidos por este Conselho pedidos de parecer relativos ao desenvolvimento de plataformas on-line para serviço de consultoria para os médicos veterinários, analisando a questão à luz do Código Deontológico. A questão foi analisada pelo Conselho Profissional e Deontológico na sua reunião de 16 de fevereiro de 2018. A análise que fizemos do processo suscitou as seguintes questões: Pode considerar-se que a criação deste tipo de atividade, com ou sem fins lucrativos, é praticamente inevitável, considerando a evolução da tecnologia e das comunicações; Contudo, o Artigo...

Parecer nº 10 - relativo a contrato com a Medivet

  Foi solicitado ao CPD da OMV parecer relativo a um contrato de protocolo com uma entidade terceira (referida a partir de agora como Entidade) que se apresenta como Sociedade Gestora de Planos de Saúde Animal, cuja assinatura tem estado a ser proposta a alguns clínicos veterinários. No referido contrato está previsto que os detentores de cartão da Entidade podem subscrever Planos de Saúde Animal de dois tipos, para cães e gatos, nos quais os serviços abrangidos são consultas, vacinações, implantação de microchip e desparasitação, a preços propostos pela Entidade e que variam...

Parecer nº 9 - Exercício da medicina veterinária ao domicílio e itinerante

Foi recebido na Ordem dos Médicos Veterinários pedido de esclarecimento relativamente à possibilidade do exercício da Medicina Veterinária ao domicílio. Dispõe ainda o art. 36.º n.º 2 do referido Código que “O exercício da actividade profissional do Médico Veterinário, pode ter lugar, em consultório, clínica ou hospital, empresa, domicílio ou exploração do cliente e em qualquer outro lugar em caso de urgência”.  Do exposto resulta que é admitida a prestação de serviços médico-veterinários no domicílio do cliente, sendo esta prática corrente e legítima no...

Esclarecimento à Classe Médico-Veterinária sobre a inserção da Acupunctura no Ato Médico-Veterinário - Proposta de Lei nº 525/XIII

O Conselho Profissional e Deontológico (CPD) da Ordem dos Médicos Veterinários tomou conhecimento, pela leitura da última Newsletter da OMV (maio – agosto 2019) enviada a todos os médicos veterinários inscritos, que o Conselho Diretivo (CD), com base num estudo da Associação Portuguesa de Acupunctura Médico-Veterinária (APAMV), aditou ao artigo 3.º da Proposta de Lei nº 525/XIII uma alínea que consagra a Acupuntura Animal como ato próprio do Médico Veterinário. Após a divulgação da Newsletter, a APAMV emitiu um comunicado que foi igualmente divulgado entre os médicos...

Open Day - 04 de outubro - Inscreva-se já!

A 3ª edição do Open Day irá decorrer no dia 04 de outubro, data em que se celebra o Dia do Médico Veterinário, Dia do Animal e 28º Aniversário da OMV e conta com conta com o apoio da Direção Geral de Educação (DGE). Este evento tem como principal objetivo promover e partilhar com a sociedade civil a imagem e atividade diária do Médico Veterinário nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente clínica de animais de companhia, espécies exóticas, animais de produção, equinos, inspeção sanitária, saúde pública, higiene e segurança alimentar, entre outras. Não...

Cocktail e Lanche Ajantarado na Delegação Regional do Norte - Dia do Médico Veterinário, 4 outubro, 19.30h

Caro (a) colega, Convidamos todos os colegas a estarem presentes na Delegação Regional do Norte no próximo dia 4 de outubro, sexta-feira, pelas 19.30, para que juntos possamos celebrar o 28º aniversário da nossa Ordem.   Para além de participar na iniciativa de abertura das suas instalações ao público durante todo o dia, o “Open Day”, o Conselho Regional do Norte irá ainda organizar um cocktail/lanche ajantarado, para o qual se convidam todos os colegas, de forma a que venham usufruir das nossas instalações, bem como a celebrar a data de fundação da Ordem com um cocktail e...

Ato Eleitoral 2020-2023 - Informações diversas

De acordo com a Comissão Eleitoral comunicamos que foi criado um novo menu no site da OMV dedicado às Eleições 2020-2023, onde poderão ser consultadas todas as informações necessárias. Para aceder ao menu \"Eleições OMV 2020-2023\" bastará fazer login na área reservada do site da OMV (clique aqui).

Celebrações do Dia do Médico Veterinário na Madeira

No dia 04 de outubro comemora-se o Dia do Médico Veterinário, Dia de São Francisco de Assis, Dia do Animal e o 28º Aniversário da Ordem dos Médicos Veterinários. As celebrações do Dia do Médico Veterinário irão decorrer na Região Autónoma da Madeira, Funchal, e contarão com a presença do Bastonário da OMV, Jorge Cid, e do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, em representação do Presidente da Região Autónoma da Madeira. Convidamos todos os Médicos Veterinários a participarem nestas celebrações, mediante inscrição para o email...

Fórum Medicina Veterinária de Abrigos

O Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos Veterinários, em cumprimento do seu plano de atividades para o ano de 2019, organiza em colaboração com os Serviços Veterinários da Câmara Municipal de Coimbra o Fórum Medicina Veterinária de Abrigos. Pretende-se a divulgação e partilha de experiências por parte de colegas de diversas zonas do país; discussão de temas atuais neste contexto, tais como o bem estar animal, gestão de sobrepopulação, enriquecimento ambiental, eutanásia, preparação e desinfeção das instalações. Complementando o Fórum de dia 30 de Outubro,...

Cheque Veterinário - OMV estabelece Protocolo com Câmara Municipal de Mirandela

No passado dia 26 de setembro, o Bastonário da OMV, Jorge Cid, assinou o Protocolo referente ao Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais em Risco - Cheque Veterinário com a Presidentes da Câmara Municipal de Mirandela, Júlia Rodrigues. Este programa entrará em vigor em janeiro de 2020 e incidirá sobre a implementação do Plano de Cuidados de Saúde Veterinária (PCSV) aos animais em risco, mediante a atribuição de Cheques Veterinários a animais errantes capturados pelos Centros de Recolha Oficiais (CRO), a colónias de gatos sob a responsabilidade da autarquia e a animais...

Dia do Médico Veterinário em Ponta Delgada

Faça a sua inscrição aqui.

Alargamento de prazo - Consulta Pública da proposta para o novo Código Deontológico Médico-Veterinário

Por solicitação de alguns Colegas foi alargado o prazo para envio das contribuições/sugestões relativas à proposta para o novo Código Deontológico Médico-Veterinário, até ao dia 15 de outubro de 2019. Agradecemos aos Colegas que ainda não tiveram possibilidade de analisar a nova proposta do Código Deontológico que o façam e enviem suas críticas e sugestões para cpd@omv.pt, colocando no assunto ‘Cod.Deont.’, seguido do número da Carteira Profissional (ex: Cod.Deont.1234).

Município de Esposende promove Semana do Animal

No âmbito do Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal do Município de Esposende, e de forma assinalar o Dia do Animal e do Médico Veterinário, o Município de Esposende promove um conjunto de iniciativas sobre as áreas de atuação/intervenção do Serviço Veterinário Municipal, numa agenda diversificada e dirigida a vários públicos-alvo. Em aPara consultar todos os eventos que decorrerão durante a Semana do Animal 2019, clique aqui.

Fórum Medicina Veterinária de Abrigos - 30 e 31 de outubro de 2019

O Conselho Regional do Centro (CRC) da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), em cumprimento do seu plano de atividades para o ano de 2019, organiza em colaboração com os Serviços Veterinários da Câmara Municipal de Coimbra o Fórum Medicina Veterinária de Abrigos, nos próximos dia 30 e 31 de outubro, no Convento São Francisco, em Coimbra. Pretende-se a divulgação e partilha de experiências por parte de colegas de diversas zonas do país; discussão de temas atuais neste contexto, tais como o bem estar animal, gestão de sobrepopulação, enriquecimento ambiental, eutanásia,...

Eleições OMV - Ata nº2 da Comissão Eleitoral

Caro(a) Colega, Informamos que já se encontra disponível na área reservada do site da OMV, menu \"Eleições 2020-2023\", a Ata nº2 da Comissão Eleitoral. Para consultar, clique aqui.

OMV e Câmara Municipal de Felgueiras estabelecem Protocolo do Cheque Veterinário

O Bastonário da OMV, Jorge Cid, e o Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Fonseca, assinaram no passado dia 26 de setembro, o Protocolo referente ao Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais em Risco, mais conhecido como Cheque Veterinário. Este programa tem como objetivo a atribuição de Cheques Veterinários aos animais em risco, nomeadamente animais errantes capturados pelos Centros de Recolha Oficiais (CRO), colónias de gatos sob a responsabilidade da autarquia e animais de famílias carenciadas (devidamente identificadas pelo Município aderente, segundo a...

Dia do Médico Veterinário em Ponta Delgada - Programa