Resumo de atividades da Ordem dos Médicos Veterinários – setembro de 2025

Durante o mês de setembro destacamos três atividades que consideramos ser as mais significativas entre as diversas atividades realizadas pela Ordem dos Médicos Veterinários:

1 – Reunião com a Ordem dos Farmacêuticos

No seguimento do périplo de reuniões com algumas das Ordens da Saúde, e depois da visita à Ordem dos Psicólogos em agosto, onde foi a abordada a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas de apoio à saúde mental dos membros da OMV, em setembro reunimos com o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Dr. Helder Mota Filipe, onde foi abordada a participação desta Ordem no XV COMV. Para além deste tema, abordamos as boas práticas de prescrição e dispensa pelos membros de ambas as Ordens, ficando o compromisso de conjuntamente promoverem informação sobre o papel de cada profissional relacionado com o bom uso do medicamento veterinário.

2 – Ronda de audiências com grupos parlamentares

Inicio de ronda pelos Grupos Parlamentares para a apresentação de três iniciativas que s OMV considera fundamentais para a Valorização da Classe Médico-Veterinária e Defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços médico-veterinários:

1. apresentação de proposta legislativa dos atos próprios do médico veterinário.
2. alteração fiscal do IVA dos serviços médico-veterinários
3. doze medidas de apoio à saúde e bem-estar animal para orçamento de estado de 2026.

A primeira audiência ocorreu com o grupo parlamentar do PCP, estando já confirmadas audiências com os Grupos Parlamentares do CHEGA, PSD, LIVRE.

3- Reunião com a Secretaria de Estado da Agricultura

A Ordem dos Médicos Veterinários participou em reunião com a Secretaria de Estado da Agricultura, após convocatória por esta, onde a Direção Geral de Alimentação e Veterinária também esteve presente. Na reunião foi auscultada a posição da OMV sobre a hipótese de implementação de unidades itinerantes de esterilização de animais de companhia.

A Secretaria de Estado estava fortemente inclinada para avançar com esta medida, com o justificativo de assumir-se como uma solução de proximidade e eficiente para os lugares recônditos com detentores de animais. A OMV apresentou a sua posição, a qual, para além de deixar clara a sua orientação, listou uma série de indicadores factuais que apontaram a falta de sustentação e os riscos de tal hipótese, salientando o caminho a seguir para fortalecer o modelo e estruturas existentes.

A posição esclareceu que unidades itinerantes não responderiam a nenhuma das reais necessidades do país no combate ao abandono animal, nem asseguraria condições de qualidade, segurança e bem-estar adequadas à atual prática de qualidade dos atos médico-veterinários observadas em Portugal. Para além disso, colocaria riscos desnecessários para os animais intervencionados, sobretudo no período pós-operatório. 

Portugal dispõe atualmente de uma rede sólida de mais de 1500 Centros de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) - consultórios, clínicas e hospitais - bem como Centros de Recolha Oficial (CRO), distribuídos por todo o território nacional continental e insular. Os CAMV cumprem as normas legais previstas no Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto, garantindo assim a existência de padrões de qualidade, higiene e segurança indispensáveis à prestação de cuidados médico-veterinários.

Em 2024, pelo menos 315 mil cães e gatos foram esterilizados em Portugal, dentro de uma capacidade de utilização normal diária dos CAMV e CRO. Estima-se que as Clínicas e Hospitais Veterinários em Portugal, no seu todo, têm uma capacidade instalada de esterilização de cerca de 12 mil cães e gatos por dia, ou seja, em 253 dias uteis do ano 2025, os Centros Veterinários em Portugal poderiam esterilizar mais de 3 milhões de cães e gatos.

Foi informado que esta capacidade pode ser usada, inserida em medidas efetivas para apoio ao bem-estar animal e ao controlo populacional, através da criação e atribuição de vales de esterilização, facilmente enquadráveis dentro do pacote de apoio ao bem-estar animal. Esta medida pode chegar a todos, aos detentores de animais de companhia, aos municípios e às associações zoófilas. Com a devida dotação orçamental, Portugal, em hipótese, pode em dois anos ter quase 100% da população de cães e gatos esterilizados, com esta simples, abrangente e musculada medida.

A criação de estruturas móveis, à margem de enquadramento legal e técnico, não só colide com as normas em vigor, como gera riscos acrescidos para os animais, para os médicos veterinários e para os próprios municípios que adotem esta abordagem.

Após a reunião, e tendo a OMV instruído os presentes sobre os riscos e alternativas, a ideia da Secretaria de Estado acabou por ser abandonada.

Votos de um excelente mês de outubro e um feliz dia do médico veterinário.

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