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Posição conjunta da Ordem dos Médicos Veterinários, Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas face à aplicabilidade do Decreto-Lei nº 108/2018

Posição conjunta da Ordem dos Médicos Veterinários, Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas face à aplicabilidade do Decreto-Lei nº 108/2018

No passado dia 26 de outubro, o Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Dr. Jorge Cid, em conjunto com o Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Miguel Guimarães e o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Dr. Miguel Pavão, remeteram uma carta à Sra. Secretária de Estado do Ambiente, Eng. Inês dos Santos Costa, solicitando a revisão urgente do regime de proteção radiológica, ao abrigo do Decreto-Lei nº 108/2018, de 03 de dezembro.

Esta comunicação teve como objetivo alertar para as consequências danosas que o atual regime de proteção radiológica pode ter na área da medicina veterinária e da saúde oral. 

A posição conjunta das três Ordens Profissionais resultou das várias reuniões com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) no sentido de ultrapassar os problemas decorrentes da transposição da Lei Europeia para o ordenamento jurídico nacional, que se revelou ser inadequada e sem qualquer sentido de proporcionalidade face aos riscos envolvidos, no que se refere à segurança radiológica.

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