Ordem dos Médicos Veterinários
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Lançamento da Petição: Redução do IVA dos Serviços Médicos Veterinários para 6%

A Ordem dos Médicos Veterinários apresentou na Assembleia da República uma petição pública que defende a redução do IVA dos serviços médico-veterinários para animais de companhia da taxa máxima de 23% para a taxa reduzida de 6%. A medida visa tornar os cuidados de saúde animal mais acessíveis para as famílias portuguesas.
 
Portugal tem mais de 4,5 milhões de detentores de animais de companhia. A manutenção da taxa máxima de IVA sobre atos médico-veterinários representa uma incoerência no sistema fiscal português e penaliza injustificadamente milhões de detentores de animais de companhia.
 
Defendemos a redução do IVA dos serviços médico-veterinários para 6%. A medicina veterinária é uma área da saúde — parte integrante do conceito One Health — e deve ser tratada como tal no enquadramento fiscal nacional.
 
Esta medida representa muito mais do que um ajuste fiscal:
  • A medicina veterinária é parte integrante do conceito One Health, reconhecido pela OMS, pela FAO e pela OIE.
  • Portugal tem mais de 4,5 milhões de detentores de animais de companhia.
  • A taxa de 23% penaliza o acesso a cuidados básicos de saúde animal
 
A OMV apela a todos os cidadãos, profissionais de saúde e decisores políticos que subscrevam esta petição.
 
A redução do IVA nos serviços médico‑veterinários é uma medida justa, necessária e socialmente responsável, que beneficia toda a sociedade.  
 
Assine a petição aqui
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