Integração dos Animais na Proteção Civil

A partir de sábado, 8 de agosto, os animais passam a integrar o âmbito de atuação da proteção civil em Portugal.

A Lei n.º 38/2026, de 3 de agosto, altera a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007 e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Passa a determinar que a proteção civil visa «proteger e socorrer as pessoas, os animais e bens em perigo». Os municípios passam a ter de planear a busca, o salvamento, a evacuação, o alojamento e o abastecimento dos animais presentes no seu território — incluindo a realização de simulacros. A DGAV integra o Centro de Coordenação Operacional Nacional e a autoridade sanitária veterinária concelhia passa a ter assento na comissão municipal de proteção civil.

Em fevereiro de 2025, a pedido da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, a Ordem dos Médicos Veterinários apresentou um contributo técnico sobre as iniciativas legislativas então em apreciação. Uma parte substancial da arquitetura institucional que hoje é lei corresponde ao que então propusemos.

Fica, porém, uma lacuna que assinalamos: a lei define quem decide, mas não define quem presta assistência clinica no terreno. O médico veterinário clínico não é referido uma única vez no diploma.

É por isso que a Ordem não esperou pela regulamentação para começar a trabalhar. Temos em curso quatro linhas de resposta:
• Uma bolsa de voluntários de socorro animal já em funcionamento, com 106 médicos veterinários inscritos;
• O PARA — Plano de Apoio ao Resgate Animal, que identifica os CAMV disponíveis para apoiar o resgate;
• Criámos a Comissão Técnica de Emergência, Catástrofe e Socorro Animal;
• Lançamento do Curso em Gestão do Socorro a Animais em Acidentes e Catástrofes, em parceria com a Universidade Atlântica, dirigido a médicos veterinários e outro dirigido a agentes de proteção civil, que arrancará no 4º trimestre de 2026.

Não há socorro animal sem médico veterinário. A lei abriu a porta. Cabe-nos definir o espaço que ela criou.
Consulte a galeria de slides abaixo: