Conselho Diretivo reúne com a direção da IGAMAOT

O Conselho Diretivo teve hoje, dia 29 de junho, uma reunião com a direção da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), a fim de abordar as notificações que foram enviadas a alguns Colegas.

Após uma explicação minuciosa do nosso ponto de vista, contextualizando o licenciamento radiológico na Medicina Veterinária em Portugal, chegámos ao seguinte entendimento:

-Todas as notificações feitas devido à ausência de licenciamento/registo serão contextualizadas com a legislação atualmente em vigor, que exige apenas o registo. Dessa forma, resultará numa contraordenação inferior àquela inicialmente prevista.
É imprescindível que todos os Colegas respondam às notificações recebidas, enviando provas de todas as diligências que foram realizadas para cumprir os requisitos legais no âmbito do licenciamento/registo.

-Aqueles que ainda não tinham efetuado qualquer diligência neste sentido, deverão enviar prova de que o fizeram imediatamente após a inspeção. Além disso, é necessário remeter comprovativos dos registos que tenham atualmente. Toda essa documentação será utilizada para solicitar uma atenuação especial da coima.

Informamos também que o gabinete jurídico da Ordem dos Médicos Veterinários já foi devidamente informado sobre o teor destas negociações. Continuaremos disponíveis para auxiliar os colegas neste processo.

O Conselho Diretivo está empenhado em defender os interesses e direitos dos Médicos Veterinários, procurando soluções justas e coerentes.