Comunicado: OMV discorda das declarações do Primeiro Ministro António Costa contra as competências da Direção Geral de Alimentação e Veterinária

No seguimento da intervenção de Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro durante a análise de hoje do estado da Nação na Assembleia da República, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) não pode deixar de manifestar a sua total discordância e perplexidade face às declarações proferidas contra a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desacreditando e pondo em causa as competências da mesma.

Estando sob a tutela do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a DGAV tem vindo ao longo dos anos a perder diversas valências, verificando-se um esvaziamento das suas funções, bem como um desinvestimento sucessivo quer em recursos humanos quer em capacidade financeira, impossibilitando assim um cumprimento cabal das suas competências.

A OMV ao longo dos últimos anos tem vindo a alertar a Tutela para a gravidade desta situação e necessidade de prover a DGAV dos recursos necessários, de forma a garantir a eficiência dos serviços veterinários, nomeadamente na saúde pública, higiene e segurança alimentar, sanidade, proteção e bem-estar animal. Tem ainda sucessivamente alertado para a necessidade do cumprimento da lei no que respeita ao preenchimento do cargo de Médico Veterinário Municipal, enquanto Autoridade Sanitária Concelhia em todos os municípios do país, o que ainda hoje está longe de ser uma realidade.

A OMV advoga pois, que a DGAV deve continuar a ser a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, mantendo sob a sua alçada a proteção e bem-estar animal. Dada a constante evolução e o papel dos animais na nossa sociedade, defendemos assim que seja dada uma atenção especial a esta área, dando lugar a um departamento específico dedicado a esta temática na estrutura da DGAV, que deverá ser provido dos meios humanos e financeiros adequados, para poder responder aos contantes desafios que lhe serão confiados. Deve trabalhar em articulação próxima e direta com os serviços que atuam em outras áreas como a sanidade, inspeção sanitária e a saúde animal.

A OMV estará sempre disponível para em conjunto com os diversos membros do Governo, nomeadamente a Tutela, desenvolver estratégias e soluções sempre com o espírito de bem servir.

O Conselho Diretivo