Comunicado conjunto das Ordens Profissionais da área da Saúde

Tolerância zero para a violência contra os profissionais de saúde

As Ordens Profissionais da área da saúde repudiam, de forma firme e inequívoca, todos os atos de violência física, verbal, psicológica, moral ou simbólica praticados contra profissionais de saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas.

Os dados agora divulgados confirmam uma realidade inaceitável: em 2025 foram comunicados 3.429 episódios de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde, mais 848 do que em 2024. Apesar de não estarem abrangidos pela lei aplicada aos restantes profissionais de saúde, 61% dos médicos veterinários sofreram algum tipo de violência. A violência psicológica continua a representar a maioria dos casos, seguindo-se a violência física e o assédio moral. Estes números traduzem pessoas concretas ameaçadas, agredidas, humilhadas ou condicionadas no seu dever de cuidar. E sabemos que representam apenas parte do problema, porque muitos profissionais continuam a não reportar por medo, descrença ou sensação de ausência de consequências.

A violência em saúde não atinge apenas quem é agredido. Ataca a confiança entre cidadãos e profissionais, fragiliza a segurança clínica, deteriora o ambiente de trabalho e compromete o acesso, a qualidade e a humanização dos cuidados. Quando um profissional de saúde é agredido, todo o sistema fica mais frágil e todos os cidadãos, profissionais ou utentes perdem.

As Ordens compreendem o sofrimento de quem procura cuidados, o desgaste das famílias, a ansiedade perante a doença, as esperas longas e a frustração causada por respostas insuficientes. Porém, nenhuma falha do sistema, nenhuma demora, nenhuma angústia e nenhuma indignação justificam a violência. A saúde deve ser um lugar de cuidado, não de medo. O respeito por quem cuida é também respeito por quem precisa de ser cuidado.

A entrada em vigor da Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra profissionais da área da saúde, foi um passo importante. Mas a lei, isoladamente, não basta. É indispensável passar da proclamação à execução, da intenção à proteção concreta, da estatística à prevenção, assim como enquadrar legalmente os médicos veterinários como profissionais de saúde.

As Ordens Profissionais da área da saúde apelam ao Governo, à Assembleia da República, à Direção Executiva do SNS, à Direção-Geral da Saúde, às Unidades Locais de Saúde, às instituições privadas e sociais, às forças de segurança e de proteção civil e ao Ministério Público para que reforcem de forma efetiva as medidas de prevenção da violência e o apoio às vítimas. Isso exige sistemas de notificação simples e protegidos, presença adequada de segurança nos serviços de maior risco, resposta institucional imediata aos profissionais agredidos, apoio jurídico e psicológico estruturado, e uma atuação célere e consequente das autoridades. As Ordens subscritoras reafirmam a sua disponibilidade para colaborar na construção de respostas eficazes. Proteger os profissionais de saúde não é uma reivindicação corporativa. É uma condição de segurança dos utentes, de qualidade dos cuidados, de dignidade do trabalho e de sustentabilidade do sistema de saúde.

Quem cuida deve ser respeitado. Quem cuida deve ser protegido. Em Portugal, nenhum profissional de saúde deve trabalhar com medo.

Lisboa, 6 de maio de 2026.

As Ordens Profissionais subscritoras:

Ordem dos Assistentes Sociais
Ordem dos Biólogos
Ordem dos Enfermeiros
Ordem dos Farmacêuticos
Ordem dos Fisioterapeutas
Ordem dos Médicos
Ordem dos Médicos Dentistas
Ordem dos Médicos Veterinários
Ordem dos Nutricionistas
Ordem dos Psicólogos