Comunicado acerca do programa “Prova dos Factos” episódio 3, temporada 7, emitido a 8 de março de 2024 sobre o Bem-Estar em Avicultura

A Ordem dos Médicos Veterinários reconhece a importância e o interesse jornalístico pela saúde animal, fazendo votos que essa seja mais frequentemente abordada pelos diversos operadores de comunicação, sobretudo quando o trabalho jornalístico se pauta pelo rigor dos factos, é tecnicamente fundamentado e livre de vieses ideológicos ou de causas contaminantes da verdade dos factos relatados.

A atual direção da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tomou posse a 9 de fevereiro do corrente ano, não tendo sido este o executivo convidado aquando da realização da reportagem. Após o conhecimento da reportagem dedicada ao Bem-Estar Animal em Avicultura, no âmbito do programa da Prova dos Factos, transmitido a 8 de março de 2024, a OMV vê-se na obrigação de fazer o cabal esclarecimento e elucidação da sociedade sobre as diversas inverdades reportadas, mas também contribuir para uma maior informação sobre o tema e o trabalho dos Médicos Veterinários envolvidos na área. Após reunião com diversos especialistas médico-veterinários da área da avicultura, apresentamos este esclarecimento sobre os seguintes pontos que achamos mais importante serem destacados:

- A produção avícola em Portugal segue a legislação europeia e nacional em termos de Bem-Estar Animal, que é uma das mais evoluídas no mundo, garantindo práticas elevadas de Bem-Estar Animal. Na última década, a investigação científica tem evoluído, o que leva à necessidade da revisão da atual legislação para a garantia de práticas ainda melhores de Bem-Estar Animal. Como consequência, a nível europeu e nacional, a legislação encontra-se em revisão, e plasmará seguramente as melhores práticas conhecidas para garantir o respeito pelos animais dentro da produção animal.

- Em Portugal, todas as aves são alvo de vacinação obrigatória e outros atos profiláticos, tal como acontece com os seres humanos, sinal de investimento na saúde animal e boas práticas de bem-estar. Portanto, quando se afirma que 95% dos frangos receberam algum tipo de medicação, querendo fazer crer que é um facto negativo, demonstra o desconhecimento jornalístico sobre os benefícios de ter os animais vacinados e sujeitos a outras profilaxias.

- A referência de que 1 em 3 frangos são alvo de tratamento antibiótico, demonstra a clara intervenção da atividade médico-veterinária de tratar ou prevenir animais doentes, cumprindo as práticas rigorosas de prescrição de antibióticos, associadas ao respeito pelos intervalos de segurança (tempo necessário para que o consumo do animal ou subprodutos, seja seguro) para o consumo de carne e de ovos. É importante não esquecer o papel fiscalizador ativo por parte da DGAV, que efetua controlos oficiais sobre os resíduos na carne e ovos, permitindo salvaguardar a saúde pública e o consumo seguro destes géneros alimentícios, dentro dos limites previstos pela lei, que estabelece limites extremamente baixos de resíduos, sem risco para a população.

- A evolução do melhoramento genético tem permitido desenvolver animais cada vez mais eficientes, equilibrados e orientados para a produção animal, com maior teor proteico e menor teor em gordura, ao contrário dos desequilíbrios insinuados referidos por alguns intervenientes fora da área da avicultura na reportagem.

- Os animais rejeitados para consumo humano, são considerados subprodutos, não entrando na cadeira alimentar, ao contrário do que se procura veicular na reportagem, que vão para consumo humano. O encaminhamento destes subprodutos é controlado oficialmente, quer nos matadouros onde são gerados, quer nas unidades de processamento para onde são destinados.

- Embora previstas na legislação atual duas metodologias de abate dos pintos machos de galinhas poedeiras, gás ou por maceração (“trituração” como referida na reportagem), consideramos que urge a eliminação da maceração como método de abate dos pintos machos, e que a futura legislação contemple o uso de gás ou a sexagem in ovo, para garantir um melhor cumprimento do bem-estar animal.

- O levantamento de dúvidas sobre a idoneidade dos Médicos Veterinários do setor, preocupa-nos enquanto Ordem, pelo que algumas declarações proferidas, irão ser alvo de averiguação por parte do Conselho Profissional e Deontológico da Ordem dos Médicos Veterinários. Do mesmo modo, em caso de conhecimento de fundado incumprimento do código deontológico, apelamos a que o mesmo seja denunciado ao Conselho Profissional e Deontológico, evitando levantamento de falsas suspeitas ou considerandos prejudiciais para todos os Médicos Veterinários que regem a sua conduta pela ética e deontologia da profissão.

Existem outras imprecisões técnicas na reportagem, demonstrando ou impreparação ou fontes inadequadas para um trabalho jornalístico num canal televisivo de referência no País e que pouco contribui para a literacia em bem-estar animal, que a reportagem refere como ser de grande interesse na sociedade. Esperamos que em futuras peças, haja uma real vontade de informar a sociedade e não o alimentar de desinformação à custa da difamação do papel e da imagem do Médico Veterinário.