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Audiência com o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
No passado dia 16 de Setembro, a Bastonária, Laurentina Pedroso, foi recebida pelo Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Prof. Dr. António Serrano, com vista à apresentação e discussão de vários assuntos relacionados com a actividade médico-veterinária, dos quais se destacam:
1 – Acto Médico-Veterinário - Considerando o período de tempo decorrido desde a entrega da primeira versão desta proposta legislativa, a Bastonária entregou uma nova cópia do mesmo, solicitando a sua rápida resolução, e enfatizando a importância de publicação deste Diploma para a profissão;
2 – Doença de Aujeszky – Foram entregues as propostas de melhoria ao projecto de diploma do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky, que resultou da revisão efectuada pelo Conselho Directivo em parceria com a Comissão Científica de Suinicultura da OMV, recentemente criada. De referir que, estas propostas foram anteriormente entregues à Directora Geral de Veterinária;
3 – Licenciamento dos CAMV – Foi solicitada a interrupção da realização de vistorias aos CAMV anteriormente licenciados pela Ordem dos Médicos Veterinários, de forma a que seja possível estudar a implementação de uma solução de interesse comum;
4 – Centro de Recolha Oficial de Animais (CRO - Canis e Gatis Municipais) – Considerando que desde 2001, os “CRO carecem de licença de funcionamento a emitir pela Direcção-Geral de Veterinária, sob parecer da DRA da área de localização e do Médico Veterinário Municipal” (DL 315/2003, de 17 de Dezembro, que alterou e republicou o DL 276/2001, 17 de Outubro), a Bastonária alertou o Sr. Ministro para as lacunas detectadas a nível do licenciamento destas instalações.
Nas mensagens transmitidas ao Sr. Ministro, a Bastonária demonstrou total disponibilidade por parte da OMV no sentido de fomentar uma estreita colaboração institucional entre os Srs. Ministro e Secretário de Estado da Agricultura e a Sra. Directora Geral de Veterinária, em todos os assuntos relacionados com a profissão médico-veterinária.
