Decorreram no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 30 de novembro e 01 de Dezembro, o VIII Congresso da OMV e o IV Encontro de Formação, que contaram com a participação de cerca de 1400 profissionais médicos veterinários.

A Sessão Plenária do VIII Congresso da OMV foi presidida pelo Presidente da Assembleia Geral, Dr. Manuel Dargent Figueiredo e versou sobre a temática “Resistência a antibióticos. Impacto na Saúde Animal e Humana no Sec. XXI”. No final da sessão decorreu uma Mesa Redonda subordinada ao tema “Uma só saúde – Os antimicrobianos: o quê, quando, como usar e deixar de usar. Como evitar a usurpação de funções da prescrição médico-veterinária”, que contou com a participação do Vice-Presidente da FVE, Dr. Rafael Laguens.

No IV Encontro de Formação foram proferidas palestras por 55 oradores nacionais e internacionais, versando sobre as diversas áreas de atuação do médico veterinário.

Para consultar as apresentações e comunicações livres clique aqui.

A OMV congratula-se com o sucesso desta iniciativa, bem como com o elevado interesse demonstrado por parte dos participantes.

A pedido da Sra. Ministra da Agricultura e do Mar a OMV emitiu parecer sobre o anteprojeto de Decreto-Lei que estabelece o “Código do Animal de Companhia”.

Após auscultação dos membros do Conselho Profissional e Deontológico e dos Conselhos Regionais, o Conselho Diretivo sugeriu algumas alterações à proposta de documento apresentada, que incidiam sobretudo em situações que podem afetar o bem-estar e a saúde animal, bem como refletir graves repercussões para a atividade Médico-Veterinária.

Das alterações propostas destacam-se as referentes ao ato de identificação electrónica (aplicação de microchip) e à obrigatoriedade do Médico Veterinário denunciar o detentor do animal, caso este infrinja as normas de registo do seu animal.

Veja as propostas apresentadas pela OMV aqui.

Face às dúvidas colocadas pelos seus Membros, relativas às alterações ao Regime de Bens em Circulação, o Conselho Diretivo da OMV solicitou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma informação vinculativa sobre a aplicabilidade deste regime ao exercício da profissão médico-veterinária.

A AT veio informar que os médicos veterinários não estão obrigados a processar documento de transporte sempre transportem medicamentos, incluindo os de uso veterinário, ou bens incorporados necessários à sua prática clínica diária.

De salientar que os médicos veterinários continuam a não estar obrigados a processar documento de transporte em relação a quaisquer outros bens que não se destinem a ser vendidos. No entanto sugerimos que, durante o transporte deste material, os Colegas se façam acompanhar por esta informação vinculativa para que, em caso de fiscalização, possam fazer prova deste parecer da AT.

Veja informações adicionais aqui.

No passado dia 03 de Dezembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu parecer favorável ao pedido apresentado pela OMV para aplicação da taxa de IVA reduzida (6%) aos serviços faturados pelos médicos veterinários às Organizações de Produtores Pecuários (OPP’s).

A OMV continuará a lutar pela defesa dos interesses da Classe Médico-Veterinária e lamenta que as indicações que deu aos seus Membros em junho de 2013 só agora venham a ser implementadas, resultado da interposição de outras entidades que originaram a emissão de pareceres contraditórios pela AT.

Veja informações adicionais sobre a aplicabilidade da taxa de IVA reduzida aos serviços médico-veterinários em OPP’s aqui.

A OMV elaborou, nos últimos 6 meses de 2013, um estudo de Direito comparativo sobre os direitos dos animais e a penalização de maus-tratos e abandono de animais na Europa.

Nos meses de Junho/Julho entregou ao Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a todos os Partidos com assento Parlamentar duas propostas sobre as alterações ao Código Civil e sobre a alteração penal para criminalização dos maus-tratos e abandono de animais domésticos.

É com grande satisfação que a OMV viu ser discutida e aprovada esta matéria na Assembleia da República, no passado dia 06 de dezembro, e a forma como os principais partidos acolheram as suas propostas. A OMV considera o resultado desta votação uma vitória decorrente do seu trabalho, que deu uma perspetiva fundamentada, coerente, ponderada e credível a esta matéria.

Realizou-se no dia 14 de Dezembro de 2013, pelas 15:00 horas, no Sana Metropolitan Hotel, em Lisboa, a Assembleia Geral Ordinária da Ordem dos Médicos Veterinários para discussão e aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2014.

O Plano de Atividades e Orçamento foram aprovados por maioria.

Consulte:

-Plano de Atividades - clique aqui

-Orçamento para 2014 - clique aqui

A convite do Diretor da SGS Portugal Group, Dr. Paulo Gomes, a Bastonária da OMV participou na Mesa Redonda subordinada ao tema “Crises no Setor Alimentar”, que decorreu no dia 09 de outubro, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Estiveram igualmente presentes na Mesa Redonda o Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Prof. Doutor Nuno Vieira e Brito, o Inspetor Geral da ASAE, Dr. Francisco Lopes, o Diretor Geral da Federação das Indústrias Portuguesas - FIPA, Dr. Pedro Queiroz, a Diretora Geral do Instituto do Consumidor, Dra. Teresa Moreira, e a Diretora Executiva da Portugal Foods, Dra. Ondina Afonso.

Este evento reuniu cerca de 350 participantes, que tiveram oportunidade de assistir ao debate de temáticas atuais relativas à segurança alimentar e ao controlo dos respetivos riscos ao longo da cadeia alimentar.

O Conselho Diretivo da OMV esteve representado na Sessão de Encerramento do Projeto CAT DOG BUS, que decorreu no dia 14 de outubro, na Quinta da Beloura, em Sintra.

Esta sessão contou com a presença do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, bem como de representantes da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia que apoiaram institucionalmente este projeto.

Esta iniciativa teve como principal objetivo sensibilizar e educar os donos de cães e gatos para a importância do acompanhamento veterinário na promoção da saúde e bem-estar dos animais de companhia no agregado familiar e na sociedade.

Na sequência do convite endereçado pela Diretora da Escola Superior Agrária de Elvas, Dra. Maria da Graça Carvalho, o Vice-Presidente do Conselho Diretivo da OMV, Dr. Luís Cruz, participou na Mesa Redonda subordinada ao tema “10 anos de Enfermagem Veterinária em Portugal: onde estamos? Para onde vamos?”.

Esta sessão decorreu em Elvas nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no âmbito do III Congresso Internacional de Enfermagem Veterinária dedicado à temática “Profilaxia e Cuidados Hospitalares”, e contou com a presença de várias dezenas de participantes.

No âmbito do Dia Europeu dos Antibióticos, 18 de novembro, o Diretor do Programa Nacional de Controlo e Prevenção de Infeção e das Resistências aos Antimicrobianos (PPCIRA) promoveu, na Direção Geral de Saúde, uma reunião que teve como principal objetivo delinear estratégias de ação para o ano de 2014, no sentido de evitar o consumo abusivo de antibióticos e diminuir as resistências aos mesmos.

O Grupo de Trabalho contou com a participação de representantes de várias instituições, associações e organizações que subscreveram a Aliança Portuguesa para a Preservação do Antibiótico (APAPA), destacando-se a presença da OMV.

Considerando a visita oficial do ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control) a Portugal, de 9 a 13 de Dezembro, os membros da APAPA foram convocados para uma reunião com os representantes do ECDC, que decorreu no dia 09 de Dezembro, na Direção Geral de Saúde.

A convite da Associação de Médicos Veterinários do Campo Branco a Bastonária da OMV esteve presente na Sessão de Abertura das II Jornadas Técnico-Veterinárias do Campo Branco, que este ano versaram sobre a temática “Pequenos Ruminantes”.

Este evento decorreu nos dias 22 e 23 de novembro, no Fórum Cultural do Convento de Nossa Senhora da Conceição, em Almodôvar, e reuniu cerca de 150 médicos veterinários e produtores com o objetivo de partilharem conhecimentos e experiências relacionadas com a sua prática do dia-a-dia.

O painel de discussão subordinado ao tema “Profissão Médico-Veterinária no contexto de produção pecuária” contou com a Presença do Prof. Doutor Carlos Bettencourt, em representação da OMV.

A Tomada de Posse dos novos Órgãos Diretivos e Núcleos da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (AEFMV-ULisboa), decorreu no passado dia 06 de dezembro, estando a Bastonária da OMV representada pela Vice-Presidente do Conselho Profissional e Deontológico, Prof.ª Doutora Isabel Fonseca.

A Ordem dos Médicos Veterinários deseja o maior sucesso aos novos dirigentes durante o presente mandato.

A convite do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, a Bastonária da OMV participou na Mesa Redonda subordinada ao tema “A legislação portuguesa por vir” no Encontro intitulado “O Direito e os Animais: Uma perspetiva para o Sec. XXI”, que se realizou no dia 11 de Dezembro, em Lisboa.

A sessão de abertura contou com a participação do Deputado do Partido Socialista, Dr. Pedro Alves, bem como da Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, D. Francisca Soromenho e da Presidente da União Zoófila, Dra. Luísa Barroso, para além de várias dezenas de participantes.

Os novos modelos de passaporte para a circulação de cães, gatos e furões na União Europeia entrarão em vigor no dia 29 de Dezembro de 2014, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Execução (UE) nº 577/2013, de 28 de junho de 2013.

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informa todos os Colegas que os modelos de passaporte que se encontram atualmente em vigor  continuarão a ser considerados um meio de identificação válido dos animais de companhia que circulam na União Europeia e poderão ser emitidos pelos Médicos Veterinários até essa data. Os novos modelos serão disponibilizados atempadamente pela DGAV a todos os Médicos Veterinários.

No sentido de promover o uso racional de antibióticos e minimizar o impacto das resistências antimicrobianas a nível da produção animal, a FVE elaborou juntamente com a Associação de Produtores 'Copa Cogeca', a European Doctors Organização e o Council of European Dentists dois folhetos informativos para sensibilizar os produtores e a população em geral para esta problemática.

Consulte:

-Folheto informativo "Veterinarians and farmers care for animals and people" - veja aqui

-Folheto informativo "Health professionals care for animals and people" - veja aqui

As propostas de alteração aos Regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho relativos à Saúde Animal e aos Controlos Oficiais irão ser votadas no final do mês de janeiro de 2014.

A FVE encontra-se a monitorizar ativamente todas as atividades do Parlamento Europeu, para submeter as informações que considerar necessárias para a votação.

Veja todas as propostas de alteração aos Regulamentos sobre a Saúde Animal e os Controlos Oficiais.