Compete às assembleias regionais:
a) Eleger o conselho regional e a mesa da assembleia-geral;
b) Aprovar o orçamento, relatório e contas da delegação;
c) Apreciar a actividade do conselho regional e aprovar moções e recomendações de carácter profissional e associativo;
d) Apresentar propostas aos órgãos nacionais;
e) Deliberar sobre os assuntos que lhe sejam presentes pelo conselho regional ou pelo conselho directivo.

As mesas das assembleias regionais são constituídas por um presidente, um Vice-presidente e um secretário.

1- As assembleias regionais reúnem ordinariamente para a eleição da respectiva mesa do conselho regional, para discussão e aprovação do orçamento regional e para a discussão e votação do relatório e contas.

2- À convocação e funcionamento das assembleias regionais aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime estabelecido nos artigos 39.° a 42.° do presente Estatuto