Estatuto
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- ARTIGO 32.º Composição e organização
1- O congresso é o órgão consultivo de âmbito nacional, constituído por todos os membros da Ordem e outras pessoas que, satisfazendo as condições fixadas, nele se inscrevam.
2- O congresso é organizado pelo conselho directivo em conjunto com o conselho regional em cuja área o mesmo se realiza. - ARTIGO 33.° Competências
Compete ao congresso:
a) Tomar posição sobre o exercício da medicina veterinária, seu estatuto e garantia;
b) Pronunciar-se sobre questões de natureza científica, técnica e profissional;
c) Aprovar recomendações de carácter associativo e profissional. - ARTIGO 34.° Reuniões
1- O congresso reúne, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando for convocado pelo conselho directivo, por sua iniciativa, ou a solicitação do conselho profissional e deontológico.
2- O congresso reúne, preferencialmente, de forma alternada em cada uma das áreas correspondentes às delegações regionais da Ordem.
3- O congresso é presidido pela mesa da assembleia-geral. - ARTIGO 35º Funcionamento
1- O congresso funciona nos termos do regulamento aprovado pelo conselho directivo sob proposta da mesa da assembleia-geral e após parecer do conselho profissional e deontológico.
