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Pareceres do CD 2010/2011
Pronúncia da OMV sobre o Dever de Cooperação com a Inspecção Tributária
Face às interpelações que têm sido dirigidas à OMV, informamos os Colegas que a Ordem dos Médicos Veterinários entende não violarem o Dever de Cooperação com a Inspecção Tributária os Médicos Veterinários que recusem o acesso daquelas autoridades às fichas clínicas dos seus utentes, se esses ficheiros não contiverem qualquer informação susceptível de revelar a sua situação tributária ou de terceiros e por a isso estarem obrigados pelo segredo profissional.
A Direcção da OMV
2011.06.16
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